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Terra Indígena Sete Cerros - TI
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Decisão do Supremo Tribunal Federal a Reclamação n. 485-6 da Comunidade Indígena de Sete Cerros.
Adicionado: 08 de Mar de 2018 | 4 visualizações -
Parecer n. 9.048/GB, do Ministério Público Federal, referente Reclamação n. 485-6/190-MS.
Adicionado: 08 de Mar de 2018 | 1 visualizações -
Despacho do Supremo Tribunal Federal - Reclamação n. 485-6/190 da Comunidade Indígena de Sete Cerros.
Adicionado: 08 de Mar de 2018 | 3 visualizações -
Memorial pela reclamante - Reclamação n. 00485-6 da Comunidade Indígena de Sete Cerros.
Adicionado: 08 de Mar de 2018 | 3 visualizações -
Requer Efeito Suspensivo a Reclamação n. 485-6/190-MS (94.9004303-6).
Adicionado: 08 de Mar de 2018 | 5 visualizações -
Requerimento da Comunidade Indígena de Sete Cerros referente Reclamação n. 00485-6.
Adicionado: 08 de Mar de 2018 | 3 visualizações -
Parecer n. 2.992/94-GT, do Ministério Público Federal, referente a Reclamação n. 485-6/190-MS (94.9004303-6).
Adicionado: 08 de Mar de 2018 | 1 visualizações -
Informações e requerimento, ao relator da Reclamação n. 00485-6, da Comunidade Indígena de Sete Cerros.
Adicionado: 08 de Mar de 2018 | 1 visualizações -
Informações e requerimento do NDI e da Funai ao relator da Reclamação n. 00485-6.
Adicionado: 08 de Mar de 2018 | 2 visualizações -
Informações aos Autos n. 485-6/160, reclamação ajuizada pela Comunidade Indígena de Sete Cerros.
Adicionado: 08 de Mar de 2018 | 2 visualizações -
Informações e requerimento de Sattin S/A - Agropecuária e Imóveis referentes a reclamação n. 485-6/190 da Comunidade Indígena de Sete Cerros.
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Reclamação, com pedido de liminar, da Comunidade Indígena de Sete Cerros referente Mandado de Segurança n. 21.892-4.
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Parecer n. 8.995, da Procuradoria Geral da República, referente Mandado de Segurança n. 21.892-4/160-MS.
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Informações e requerimento da União Federal, referentes ao Mandado de Segurança n. 21.892-4 movido por Sattin S/A - Agropecuária e Imóveis.
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Informações e requerimento de Sattin S/A - Agropecuária e Imóveis referentes ao Mandado de Segurança n. 21.892-4.
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Memorial pela Segunda Litisconsorte Passiva, Comunidade Indígena de Sete Cerros, no Mandado de Segurança n. 21.892-4.
Adicionado: 08 de Mar de 2018 | 4 visualizações -
Informações e requerimento da Comunidade Indígena de Sete Cerros referentes ao Mandado de Segurança n. 21.892-4 movido por Sattin S/A - Agropecuária e Imóveis.
Adicionado: 08 de Mar de 2018 | 4 visualizações -
Parecer n. 1809/94-BL referente Mandado de Segurança n. 21.892-4/160, movido por Sattin S/A - Agropecuária e Imóveis.
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Contestação da Funai nos autos do Mandado de Segurança n. 21.892-4/160 movido por Sattin S/A - Agropecuária e Imóveis.
Adicionado: 08 de Mar de 2018 | 4 visualizações -
Decisão julgamento Mandado de Segurança n. 21.892-4/160 movido por Sattin S/A - Agropecuária e Imóveis.
Adicionado: 08 de Mar de 2018 | 2 visualizações -
Informações n. AGU/RB-01/94 referente ao Mandado de Segurança n. 21.892-4/160.
Adicionado: 08 de Mar de 2018 | 7 visualizações -
Informação CJ n. 48/94 referente Mandado de Segurança n. 21.892-4/160.
Adicionado: 08 de Mar de 2018 | 2 visualizações -
Mandado de Segurança n. 21.892-4 com pedido de medida liminar movido por Sattin S/A - Agropecuária e Imóveis.
Adicionado: 08 de Mar de 2018 | 7 visualizações -
Relatório e Sentença Remessa Ex Officio n. 92.01.29381-0-DF.
Adicionado: 08 de Mar de 2018 | 16 visualizações -
Relatório e Sentença Medida Cautelar, processo n. 92.0009477-5, de autoria da Comunidade Indígena de Sete Cerros.
Adicionado: 07 de Mar de 2018 | 9 visualizações -
Contestação da União Federal na Medida Cautelar n. 92.9477-5 requerida pela Comunidade Indígena de Sete Cerros.
Adicionado: 07 de Mar de 2018 | 2 visualizações -
Medida Cautelar Inominada com pedido de liminar "Inaudita Altera Parte" movida pela Comunidade Indígena de Sete Cerros contra a Funai e a União Federal.
Adicionado: 07 de Mar de 2018 | 72 visualizações -
Contestação da Funai a Ação Ordinária n. 92.15364-0 movida pela Comunidade Indígena de Sete Cerros.
Adicionado: 07 de Mar de 2018 | 3 visualizações -
Recurso Extraordinário interposto pela Comunidade Indígena de Sete Cerros.
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Relatório Embargo de Declaração no Conflito de Competência n. 5.008-1-DF (93.0014012-4).
Adicionado: 07 de Mar de 2018 | 1 visualizações -
Embargos de Declaração movido pela Comunidade Indígena de Sete Cerros referente ao Conflito de Competência n. 5.008-1-DF.
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Embargos de Declaração movido pela Comunidade Indígena de Sete Cerros referente ao Conflito de Competência n. 5.008-1-DF.
Adicionado: 07 de Mar de 2018 | 2 visualizações -
Relatório julgamento Conflito de Competência n. 5.008-1 (93.0014012-4).
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Memorial pela Comunidade Indígena Sete Cerros: Conflito de Competência n. 5.008-9.
Adicionado: 07 de Mar de 2018 | 1 visualizações -
Parecer n. 6913/JAF sobre Conflito de Competência n. 5008-9-DF.
Adicionado: 07 de Mar de 2018 | 5 visualizações -
Informações prestadas sobre Conflito de Competência n. 5.008-9-DF.
Adicionado: 07 de Mar de 2018 | 3 visualizações -
Ofício n. 88/93-GJ2V - Informações prestadas sobre Conflito de Competência n. 5.008-9-DF.
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Ofício n. 281/93 - Informações prestadas sobre Conflito de Competência n. 5.008-9-DF.
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Decisão Conflito de competência n. 5.008-9-DF - Processo n. 93.14012-4.
Adicionado: 07 de Mar de 2018 | 5 visualizações -
Conflito de Competência com Pedido de Medida Liminar apresentado por Sattin S/A - Agropecuária e Imóveis.
Adicionado: 05 de Mar de 2018 | 3 visualizações -
Defesa da Sattin S/A - Agropecuária e Imóveis no Mandado de Segurança n. 92.03.56656-2 do Ministério Público Federal.
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Requerimento n. 4771/92 do Ministério Público Federal nos autos do Mandado de Segurança impetrado - Processo n. 92.0356656-2.
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Informações prestadas nos autos de n. 92.03.56656-2/SP, de Mandado de Segurança impetrado pelo Ministério Público Federal.
Adicionado: 05 de Mar de 2018 | 3 visualizações -
Sentença Mandado de Segurança proposto pelo Ministério Público Federal - Processo n. 92.03.56656-2.
Adicionado: 05 de Mar de 2018 | 4 visualizações -
Mandado de Segurança do Ministério Público Federal contra Medida Liminar determinando a suspensão dos trabalhos de demarcação de Área Indígena.
Adicionado: 05 de Mar de 2018 | 2 visualizações -
Medida Voluntária de Antecipação Emergencial de Prova proposta por Sattin S/A - Agropecuária e Imóveis.
Adicionado: 05 de Mar de 2018 | 1 visualizações -
Pedido da Funai de inclusão de declaração aos autos da Ação Processo n. 93.1629-6.
Adicionado: 05 de Mar de 2018 | 58 visualizações -
Parecer Técnico acerca da perícia objeto da Medida Cautelar Processo n. 93.1629-6.
Adicionado: 05 de Mar de 2018 | 4 visualizações -
Informe n. 1616/93 do Ministério Público Federal nos autos da ação cautelar de produção de provas proposta por Sattin S/A - Agropecuária e Imóveis.
Adicionado: 05 de Mar de 2018 | 3 visualizações -
Relatório do Assistente Técnico da Funai na Medida Cautelar n. 93.0001629-9 movida por Sattin S/A - Agropecuária e Imóveis.
Adicionado: 05 de Mar de 2018 | 1 visualizações