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Relatório e Sentença Medida Cautelar, processo n. 92.0009477-5, de autoria da Comunidade Indígena de Sete Cerros.

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Julga procedente o pedido cautelar para ordenar a Funai que promova todas as providências que lhe incubem, objetivando a retirada de todas as pessoas que penetraram indevidamente, na TI Sete Cerros.