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Brasil
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Resolucao n. 3, de 30/10/96 [aprova o Regimento Interno da Comissao Tecnica Nacional de Biosseguranca - CTNBio].
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Lei de acesso à biodiversidade brasileira: dispõe sobre os instrumentos de controle do acesso a recursos genéticos no País - Projeto de Lei n. 306, de 1995 .
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Estudo sobre alteracoes no Projeto de Lei n. 306/95 de acesso aos recursos geneticos : para preparacao do Parecer do Senador Osmar Dias.
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Audiencia Publica para discutir o PL 306/95, sobre acesso aos recursos geneticos e biologicos.
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Propriedade intelectual e direitos coletivos.
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Direitos coletivos de propriedade intelectual ou direitos intelectuais coletivos ?
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Acesso a recursos geneticos, conservacao e protecao ao conhecimento das comunidades locais : uma abordagem diferente.
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Aspectos de propriedade intelectual relacionados ao Projeto de Lei do Senado (PLS 306/95).
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Biotecnologias, recursos geneticos e justica social na pauta das politicas nacionais.
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Reparticao dos beneficios decorrentes da conservacao e uso sustentavel da biodiversidade : mecanismos para sua viabilizacao no Brasil.
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Ecological heterogeneity and horizontal zonation of agriculture in the amazon floodplain.
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Decreto n. 98.897, de 30/01/90 [dispoe sobre as Reservas Extrativistas].
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Portarias n. 268 e 269, de 23/10/96 [cria em substituicao a modalidade de Projeto de Assentamento Extrativista, a modalidade de Projeto de Assentamento Agro-Extrativista, entre outras resolucoes].
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Portaria n. 292, de 05/11/96 [cria Grupo de Trabalho para elaborar proposta de Instrucao Normativa, com vista a definir procedimentos para as areas remanescentes de quilombos que estejam sob a jurisdicao do Incra].
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Decreto de 04/12/96 [dispoe sobre a criacao de Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de estabelecer os procedimentos administrativos para o cumprimento no art. 68 do ADCT].
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DOSSIE sobre a Terceira Reuniao de Participacao Publica do Comite Intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Parana.
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Pese a advertencias cientificas sobre serios impactos: inauguran Hidrovia Parana-Paraguay.
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Extrato de Convenio n. 092/90 [execucao de servicos relativos a implementacao do Programa Nacional de Reservas Extrativistas].
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Minuta de Decreto [estabelece normas gerais sobre procedimento administrativo para identificacao, delimitacao, demarcacao e titulacao de areas ocupadas por comunidades].
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Minuta de Decreto [estabelece procedimentos administrativos gerais para a identificacao das comunidades remanescentes de quilombos, bem como a delimitacao, demarcacao e titulacao das areas por elas ocupadas].
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Projeto de Lei n. 627-A, de 1995 [regulamenta o procedimento de titulacao de propriedade imobiliaria aos remanescentes de quilombos, na forma do artigo 68 do ADCT, estabelece normas de protecao ao patrimonio cultural brasileiro].
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Reunion Tecnica Binacional Parques Nacionales Pico da Neblina/Serrania de la Neblina : informe de la Reunion.
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Lei n. 7.668, de 22/08/88 [autoriza o Poder Executivo a constituir a Fundacao Cultural Palmares - FCP].
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Analise do decreto presidencial que estabelece procedimentos administrativos gerais para a titulacao das terras ocupadas pelas comunidades remanescentes de quilombos.
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Os quilombos na Constituicao.
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Portaria n. 6-N, de 26/01/95 [designa o Centro Nacional de Desenvolvimento Sustentado das Populacoes Tradicionais (CNPT), como Unidade executora do Projeto Reservas Extrativistas].
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Instrucao Normativa n. 7, de 06/06/97 [estabelece as normas para o trabalho em contencao com Organismos Geneticamente Modificados - OGMs].
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Resolucao n. 196/96 [aprova as novas diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisas envolvendo seres humanos e revoga a Resolucao n. 01/88].
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Decreto n. 97.633, de 10/04/89 [dispoe sobre o Conselho Nacional de Protecao a Fauna - CNPF].
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Portaria n. 117, de 26/12/96 [define regulamento visando prevenir e coibir o molestamento de cetaceos em aguas jurisdicionais brasileiras].
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Hidrovia Parana-Paraguai : implicacoes politicas.
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Memorando de Entendimento para o estabelecimento de um Subprograma de Cooperacao Tecnica em Desenvolvimento Sustentavel e Transferencia de Informacoes Tematicas.
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The use of palms by the Pume Indians of Southwestern Venezuela.
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Projeto Parques e Reservas : Corredores Ecologicos do Brasil (versao 3.0). v.2. Mata Atlantica.
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Hidrovia Paraguai-Parana : Esboco de estrategia de acao proposta pelas ONGs para 1995/1996.
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Relatorio final da Comissao Especial destinada a verificar a real situacao dos seringueiros brasileiros que vivem na Bolivia.
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Lei n. 9.456, de 25/04/97 [institui a Lei de Protecao de Cultivares].
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Convenio de Cooperacao Geral.
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Lei n. 9.279, de 14/05/96 [regula direitos e obrigacoes relativos a propriedade industrial].
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A biodiversidade : do ponto de vista de um indio.
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Propriedade intelectual e comunidades indigenas.
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Biodiversity, biotechnology and patents in Brazil.
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The road to an amazonian "consumer democracy", with a few comments on the major detour of intellectual property rights.
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Decreto Legislativo n. 2, de 03/02/94 [aprova o texto da Convencao sobre Biodiversidade, assinada durante a Conferencia das Nacoes Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro, em junho de 1992].
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Instrucao Normativa n. 2, de 10/09/96 [resolve que a importacao de vegetais geneticamente modificados destinados a pesquisa obedecerao as normas provisorias constantes em anexo].
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Lei n. 8.974, de 05/01/95 [estabelece normas para o uso das tecnicas de engenharia genetica e liberacao no meio ambiente de organismos geneticamente modificados e autoriza o Poder Executivo a criar a Comissao Tecnica Nacional de Biosseguranca].
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Lei n. 9.111, de 10/10/95 [acrescenta dispositivo a Lei n. 5.197, de 03/01/67, que dispoe sobre a protecao a fauna].
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Portaria n. 78, de 27/07/94 [institui o Centro Nacional de Pesquisa para a Conservacao de Predadores Naturais - CENAP].
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Decreto n. 1.354, de 29/12/94 [institui, no ambito do Ministerio do Meio Ambiente e da Amazonia Legal, o Programa Nacional da Diversidade Biologica].
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Decreto n. 1.263, de 10/10/94 [ratifica a declaracao de adesao aos artigos do texto da revisao de Estocolmo da Convencao de Paris para Protecao da Propriedade Industrial].
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