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Os quilombos na Constituicao.

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Tamanho: 1.23 MB  |  Formato: PDF

• Categoria:

  Parecer

• Tipo:

  Documentos

• Codigo:

  03D00083

• Autor:

  CENEVIVA, Walter

• N de páginas:

  9

• Data:

  1996

• Tema:

  Políticas Públicas

• Subtema:

  Agrária, Agricultura e Agropecuária

• Local Edição:

  Sao Paulo

• Região:

  Brasil

• População:

  Quilombolas

Parecer sobre o Art. 216 da Constituicao Federal e o Art. 68 do Ato de Disposicoes Constitucionais Transitorias que tratam dos remanescentes das comunidades dos quilombos.