Acesso a recursos geneticos, conservacao e protecao ao conhecimento das comunidades locais : uma abordagem diferente.

Trabalho apresentado no Workshop Acesso a recursos biologicos : subsidios para sua normatizacao (9-12 outubro de 1996: Brasilia, DF). Tendo em vista o Projeto de Lei n. 306/95, a autora discute cinco aspectos que considera fundamentais para a funcionalidade e eficacia da futura lei, quais sejam: 1. escopo da lei (recursos geneticos/recursos biologicos) ; 2. autoridade aplicadora da lei (orgao de Governo/Comissao Nacional) ; 3. alcance da lei (estrangeiros/nacionais); 4. contrato de acesso; 5. acesso livre de retorno de beneficios.