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L5D00020
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Brasilia
Trabalho apresentado no Workshop Acesso a recursos biologicos : subsidios para sua normatizacao (9-12 outubro de 1996: Brasilia, DF). Analisa o Projeto de Lei n. 306/95 (sobre acesso aos recursos geneticos e biologicos) em relacao aos dispositivos da Convencao sobre a Diversidade Biologica e ao projeto de Estatuto das Sociedades Indigenas.