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Aspectos de propriedade intelectual relacionados ao Projeto de Lei do Senado (PLS 306/95).

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Trabalho apresentado no Workshop Acesso a recursos biologicos : subsidios para sua normatizacao (9-12 outubro de 1996: Brasilia, DF). Apresenta algumas inconsistencias do Projeto de Lei n. 306/95 com relacao ao sistema de Propriedade Intelectual vigente.