Tamanho: 1.67 MB | Formato: PDF
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O3D00044
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49
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2020
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Brasília
O documento apresenta uma contextualização histórica, demográfica e de preservação da cultura e comunidades indígenas, dados atuais sobre a exploração mineral no Brasil, considerando a legislação, os processos minerários e a sobreposição em terras indígenas, e uma discussão sobre os desafios, riscos e alternativas. Apesar da restrição legal, prevista na Constituição Federal, verifica-se que existe uma grande sobreposição de requerimentos minerários, protocolados na Agência Nacional de Mineração (ANM), com os territórios indígenas. Considerando os recorrentes conflitos resultantes de ações que buscam viabilizar a extração mineral nesses espaços, o documento teve como principal objetivo investigar a legislação que rege esse tema e a situação atual dos povos originários e suas terras. Para tanto, foram utilizados dados públicos, disponíveis em sítios eletrônicos do Governo Federal (ANM, FUNAI), no Congresso Nacional, além de pesquisa bibliográfica de dados históricos relacionados à convivência da população indígena com a mineração.