Documento não disponível em digital.
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T3L00009
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1470
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1996
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Brasilia
v.1. pagina 1 a 424. v.2. pagina 425 a 882. Coletanea que dispoe a atualizacao de todos os atos internacionais e legislacao federal que tratam sobre o meio ambiente ate o ano de 1995. Em anexo c¢pias do primeiro e segundo volume da edicao de 1991 que contem resolucoes do Conama.