Nota Técnica: Impacto das alterações regulatórias na produção de ouro

A produção de ouro no Brasil passou por um período de transformação regulatória significativa nos últimos anos. A extinção da presunção de boa-fé na comercialização do ouro de origem garimpeira, aliada à obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica (NFe) para transações financeiras, além de normativas editadas pela Agência Nacional de Mineração (ANM) e pelo Banco Central, alteraram profundamente o panorama desta cadeia produtiva. Esta publicação elaborada pelo WWF-Brasil, Greenpeace Brasil, ISA, Instituto Igarapé e Instituto Iepé, busca compreender os impactos dessas alterações regulatórias, no recolhimento da Compensação Financeira pela Exploração dos Recursos Minerais (CFEM), nas dinâmicas da exploração sob o ponto de vista regional e municipal e seus reflexos nos padrões de uso e cobertura do solo.