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Recursos Hídricos
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Projeto de Lei, de 1997 [dispoe sobre a Lei de Politica Estadual de Recursos Hidricos e institui o Sistema Estadual de Recursos Hidricos].
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Anais.
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Minuta de Anteprojeto de Lei do Plano Estadual de Recursos Hidricos 1996/1999.
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Segunda coletanea de documentos e atos do Conselho Estadual de Recursos Hidricos.
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Por uma Politica Estadual de Recursos Hidricos democratica e participativa.
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Minuta de Anteprojeto de Lei do Plano Estadual de Recursos Hidricos 1994/95.
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Lei n. 7.663, de 30/12/91 [estabelece normas de orientacao a Politica Estadual de Recursos Hidricos bem como ao Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hidricos].
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Decreto n. 36.787, de 18/05/93 [adapta o Conselho Estadual de Recursos Hidricos e o Comite Coordenador do Plano Estadual de Recursos Hidricos, substitui o Decreto n. 36.542, de 15/03/93].
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Projeto de Lei n. 191, de 1993 [altera dispositivo da lei que estabeleceu normas de orientacao a Politica Estadual de Recursos Hidricos].
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Decreto n. 36.542, de 15/03/93 [adapta o Conselho Estadual de Recursos Hidricos - CRH e o Comite Coordenador do Plano Estadual de Recursos Hidricos - CORHI, criados pelo Decreto n. 27.576, de 11/11/87].
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Legislacao sobre recursos hidricos.
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Agencia e cobranca : inflexao no modelo de gestao de recursos hidricos.
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Minuta de Anteprojeto de Lei [dispoe sobre a cobranca pela utilizacao dos recursos hidricos do dominio do Estado de Sao Paulo].
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Proposta de emendas ao Projeto de Lei n. 39 [estabelece normas de orientacao a Politica Estadual de Recursos Hidricos bem como ao Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos hidricos].
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Carta de Nova Odessa.
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Portaria n. 41-N, de 06/04/98 [cria, no estado do Amazonas, a Camara Tecnica de Recursos Aquaticos, vinculada a Superintendencia do Ibama/ AM].
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Portaria n. 7, de 03/09/96 [constitui GT, com o objetivo de elaborar procedimentos de implantacao de Sistema de Acompanhamento, Controle e Avaliacao dos empreendimentos sob responsabilidade da Secretaria de Recursos Hidricos].
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Relatorio final.
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Uma nova politica de mananciais : diretrizes e normas para a protecao e recuperacao das bacias hidrograficas dos mananciais de interesse regional do estado de Sao Paulo.
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Projeto de Lei n. 581/96 [cria Lei especial de protecao aos mananciais da regiao metropolitana da Grande Sao Paulo].
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Lei n. 9.866, de 28/11/97 [dispoe sobre diretrizes e normas para a protecao e recuperacao das bacias hidrograficas dos mananciais de interesse regional do estado de Sao Paulo].
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Decreto n. 43.022, de 07/04/98 [regulamenta dispositivos relativos ao Plano Emergencial de Recuperacao dos Mananciais da Regiao Metropolitana da Grande Sao Paulo, de que trata a Lei n. 9.866, de 28/11/97].
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Protesto contra a revogacao ou qualquer modificacao da Lei de Protecao de Mananciais da Grande Sao Paulo, diante da proposta de revisao contida no Decreto n. 40.225, de 27/07/95.
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Sugere vetos ao Projeto de Lei n. 608, de 1993, aprovado pela Assembleia Legislativa.
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Regiao metropolitana de Sao Paulo - protecao dos mananciais : legislacao e roteiro para implantacao de projetos.
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Decreto n. 37.300, de 25/08/93 [regulamenta o Fundo Estadual de Recursos Hidricos - Fehidro, criado pela Lei n. 7.663, de 30/12/91].
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Posicionamento estrategico para a Cetesb : subsidios para seu planejamento (documento de discussao publica).
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Avaliacao da Cetesb e recomendacoes para um programa de mudanca institucional : documento de discussao publica.
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Prosanear : experiencias inovadoras em saneamento para as populacoes de baixa renda no Brasil.
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Ecossistema Sao Paulo : abastecimento de agua na regiao metropolitana.
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Manual de protecao aos mananciais hidricos.
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Sao Paulo, uma cidade sem agua.
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The effect of piped water on early childhood mortality in urban Brazil : 1970-1976.
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Middle east water conflicts and directions for conflict resolution.
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Charte de Montreal : sobre el agua potable y su saneamiento.
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Gerenciamento de bacia hidrografica : aspectos conceituais e metodologicos.
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Os recursos hidricos da Amazonia.
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Water resources in the Twenty-First Century : challenges and implication for action.
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Strategic procurement of fish by the Pume : a south american fishing culture.
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Portaria n. 1, de 23/06/97 [proibe a pesca por tempo indeterminado nas lagoas marginais do estado de Sao Paulo].
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Convencao de Ramsar : sobre zonas umidas de importancia internacional, especialmente como habitat de aves aquaticas.
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Manguezais catarinenses : uma proposta de preservacao atraves da educacao ambiental.
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O Passargada e do amigo do rei?
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Resolucao n. 1 [fixa diretrizes a serem observadas pelo Grupo-Executivo do Setor Pesqueiro - GESPE, para o desenvolvimento da pesca e da aquicultura nacionais].
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Resolucao n. 42, de 1994 [autoriza o Governo do Estado do Espirito Santo a ultimar contratacao de operacao de credito externo junto ao Bird, destinada ao financiamento parcial do Programa de Despoluicao dos ecossistemas litoraneos do Estado].
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Decreto n. 1.530, de 22/06/95 [declara a entrada em vigor a Convencao das Nacoes Unidas sobre o Direito do Mar, concluida em Montego Bay, Jamaica, em 10/12/82].
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Portaria n. 673, de 17/10/94 [aprova a Norma para Apresentacao de Projetos de Exploracao de Recursos Hidricos].
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Portaria n. 707, de 17/10/94 [aprova a Norma para Classificacao dos Cursos d'Agua Brasileiros quanto ao Dominio].
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Decreto n. 1.203, de 28/07/94 [aprova o IV Plano Setorial para os Recursos do Mar].
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Decreto de 29/09/94 [declara de utilidade publica, para fins de desapropriacao pelo DNOCS, area de terra abrangida pela bacia hidraulica e faixa seca do acude publico Santa Cruz do Inhare, no municipio de Santa Cruz, estado do Rio Grande do Norte].
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