Data do Documento

Até

Povo Indígena

Bioma / Bacia

Tema

Subtema

Área de Levantamento

Área Protegida

Lei n. 9.866, de 28/11/97 [dispoe sobre diretrizes e normas para a protecao e recuperacao das bacias hidrograficas dos mananciais de interesse regional do estado de Sao Paulo].

Alt da imagem

VISUALIZAR ARQUIVO

FAÇA O DOWNLOAD

Tamanho: 66.61 KB | Formato: PDF

Categoria:

Lei
Tipo:

Documentos
Codigo:

N4D00026
Autor:

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, SP. Brasil
N de páginas:

6
Data:

1997
Tema:

Recursos Hídricos
Subtema:

Política Hídrica
Editoras:

DOE
Local Edição:

Sao Paulo
Região:

SP
Título do periódico:

DOE

Em anexo: retificacao publicada no DOE de 09/12/97.