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Brasil
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Resolucao n. 279, de 27/06/2001 [estabelece procedimentos e prazos ao licenciamento ambiental simplificado de empreendimentos eletricos com pequeno potencial de impacto ambiental].
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A protecao legal aos conhecimentos tradicionais associados a biodiversidade : o artigo 8 (j) da Convencao da Diversidade Biologica e as propostas para sua implementacao no Brasil e em outros paises.
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Biodiversidade e conhecimentos tradicionais. Regimes legais de protecao e a pirataria legislativa : Medida Provisoria viola direitos indigenas e legitima a biopirataria em suas terras.
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SISTEMA Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC : lei n. 9.985, de 18/07/2000; decreto n. 4.340, de 22/08/2002.
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Resolucao n. 28, de 25/07/2001 [aprova forma de aplicacao dos recursos do Orcamento Geral da Uniao consignados a ANA nas seguintes acoes: obras de esgotamento sanitario; obras de recuperacao e preservacao de mananciais e cursos d'agua].
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Decreto de 06/08/2001 [altera dispositivos do Decreto de 13/03/2001, que cria a Comissao Interministerial para a Preparacao da Participacao do Brasil na Cupula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentavel].
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Quadro comparativo entre os PLs: n. 306/95 da senadora Marina Silva (Subst. do sen. Osmar Dias), n. 4.579/98 do deputado federal Jacques Wagner e n. 4.751/98 do Poder Executivo.
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Decreto de 28/08/2000 [dispoe sobre o Forum Brasileiro de Mudancas Climaticas].
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Medida Provisoria n. 2.191-9, de 23/08/2001 [acresce e altera dispositivos da Lei n. 8.974, de 05/01/95. Cria, no ambito do Ministerio da Ciencia e Tecnologia, a Comissao Tecnica Nacional de Biosseguranca - CTNBio].
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Medida Provisoria n. 2.186-16, de 23/08/2001 [dispoe sobre acesso ao patrimonio genetico, a protecao e o acesso ao conhecimento tradicional associado, a reparticao de beneficios e o acesso a tecnologia e transferencia de tecnologia para sua conservacao].
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Portaria n. 194, de 26/08/2001 [credencia as entidades relacionadas a emitirem Declaracao de Aptidao para os agricultores familiares, extrativistas vegetais, silvicultores, aquicultores, pescadores artesanais, quilombolas e indios enquadrados no PRONAF].
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Instrucao Normativa n. 12, de 23/08/2001 [cria a Camara Tecnica Federal de Fauna com o objetivo de assessorar a Diretoria de Fauna e Recursos Pesqueiros na regulamentacao e execucao das acoes federais referentes a gestao e ao manejo da fauna silvestre].
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Medida Provisoria n. 2.166-67, de 24/08/2001 [altera artigos e acresce dispositivos a Lei n. 4.771, de 15/09/65, que institui o Codigo Florestal, bem como altera artigo da Lei n. 9.393, de 19/12/96, que dispoe sobre o ITR].
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Decreto n. 3.871, de 18/07/2001 [disciplina a rotulagem de alimentos embalados que contenham ou sejam produzidos com organismos geneticamente modificados].
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Relatorio.
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Reservas Extrativistas.
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Sintese da situacao do mogno, em nivel internacional.
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Portaria Interministerial n. 359, de 27/09/2001 [institui Grupo de Trabalho Interministerial para avaliar propostas de criacao de Unidades de Conservacao em terras arrecadadas pelo Incra].
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Decreto n. 3.115, de 09/07/99 [altera a redacao do art. 18 do Decreto n. 3.027, de 13/04/99, que regulamenta a Lei Complementar n. 93, de 04/02/98, que criou o Fundo de Terras e da Reforma Agraria - Banco da Terra].
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Potencialidades da Macauba.
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Decreto n. 3.945, de 28/09/2001 [define a composicao do Conselho de Gestao do Patrimonio Genetico e estabelece normas para o seu funcionamento, mediante a regulamentacao de artigos da Medida Provisoria n. 2.186- 16, de 23/09/2001].
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Dossie sobre grilagem de terras publicas.
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Trafico de animais silvestres no Brasil.
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Portaria n. 181, de 04/12/2001 [delega competencia aos gerentes executivos dos orgaos descentralizados, ouvida a Diretoria de Fauna e Recursos Pesqueiros, para licenciar os projetos do Programa Nacional de Manejo e Protecao da Vida Silvestre].
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Portaria n. 182, de 05/12/2001 [cria o Nucleo de Apoio ao Manejo Florestal (NAMF), bem como aprova seu Regimento Interno, anexo a esta Portaria].
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Informe de la Comision Mundial de Areas Protegidas (CMAP) Region - Brasil (version preliminar 2.3).
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Portaria n. 499, de 21/12/2001 [institui a Unidade de Coordenacao Geral do Projeto Corredores Ecologicos - PCE, com a finalidade de acompanhar, apoiar, avaliar e assegurar o desenvolvimento harmonico do projeto].
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New rules for phytopharmaceutical drug registration in Brazil.
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Legislacao de fitoterapicos : para onde iremos?
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Politica Nacional de Biodiversidade : roteiro de consulta para elaboracao de uma proposta.
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Anais.
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Legislacao sobre acesso a recursos geneticos e conhecimento tradicional associado : estado da arte.
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Relatorio de avaliacao de meio termo do Projeto de Conservacao e Utilizacao Sustentavel da Diversidade Biologica Brasileira - Probio.
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Evolution of the brazilian phytogeography classification systems : implications for biodiversity conservation.
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Codigo Florestal : a sociedade brasileira em defesa das florestas - Dossie.
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Pronunciamento sobre a conversao da Medida Provisoria n. 1.956-48, que altera e acresce dispositivos a Lei que institui o Codigo Florestal, e que esta sendo processada pela Comissao Mista do Congresso Nacional.
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Em defesa da natureza.
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Documentos de tabalho.
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O PP-G7 e a proteção das florestas : o fim da ilusão e a hora da verdade.
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Annual Progress Report 1999-2000.
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Diretrizes para uma politica florestal no Brasil.
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Relatorio de atividades 1999.
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Resultados das oficinas de intercambio de experiencias : licoes dos projetos apoiados pelo PDA-PPG7.
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Revisao de Meio Termo do Programa Piloto para Protecao das Florestas Tropicais do Brasil : relatorio preliminar para o primeiro workshop nacional.
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Portaria n. 14, de 28/01/2002 [cria Grupo de Trabalho, no ambito do Ibama, com o objetivo de propor criterios para criacao, implementacao e desintrusao de Unidades de Conservacao].
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Instrucao Normativa n. 20, de 11/12/2001 [dispoe sobre as normas para avaliacao da seguranca alimentar de plantas geneticamente modificadas ou de suas partes].
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Resolucao n. 289, de 25/10/2001 [estabelece diretrizes para o Licenciamento Ambiental de Projetos de Assentamentos de Reforma Agraria].
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Portaria n. 9, de 23/01/2002 [estabelece o Roteiro e as Especificacoes Tecnicas para o Licenciamento Ambiental em Propriedade Rural].
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Relatorio de Auditoria de Natureza Operacional realizada no Programa de Desenvolvimento Sustentavel de Recursos Hidricos para o Semi-Arido Brasileiro - Proagua/Semi-Arido.
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Developing criteria and indicators for community managed forests as assessment and learning tools: objectives, methodologies, results
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