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• Medida Provisoria n. 2.191-9, de 23/08/2001 [acresce e altera dispositivos da Lei n. 8.974, de 05/01/95. Cria, no ambito do Ministerio da Ciencia e Tecnologia, a Comissao Tecnica Nacional de Biosseguranca - CTNBio].

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Medida Provisoria n. 2.191-9, de 23/08/2001 [acresce e altera dispositivos da Lei n. 8.974, de 05/01/95. Cria, no ambito do Ministerio da Ciencia e Tecnologia, a Comissao Tecnica Nacional de Biosseguranca - CTNBio].

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Tamanho: 124.25 KB  |  Formato: PDF

• Categoria:

  Medida Provisória

• Tipo:

  Documentos

• Codigo:

  L1D00023

• Autor:

  PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Brasil

• Data:

  2001

• Tema:

  Biodiversidade

• Subtema:

  Biotecnologia

• Editoras:

  DOU

• Local Edição:

  Brasilia

• Região:

  Brasil

• Título do periódico:

  DOU

• Número:

  163-E

• Volume:

  139

• Complemento:

  secao 1

• Intervalo de página:

  21

Em anexo: Medida Provisoria n. 2.191-8, de 26/07/2001, publicada no DOU de 27/07/2001, v. 139, n. 144-E, p. 36-7.