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• Medida Provisoria n. 2.166-67, de 24/08/2001 [altera artigos e acresce dispositivos a Lei n. 4.771, de 15/09/65, que institui o Codigo Florestal, bem como altera artigo da Lei n. 9.393, de 19/12/96, que dispoe sobre o ITR].

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Medida Provisoria n. 2.166-67, de 24/08/2001 [altera artigos e acresce dispositivos a Lei n. 4.771, de 15/09/65, que institui o Codigo Florestal, bem como altera artigo da Lei n. 9.393, de 19/12/96, que dispoe sobre o ITR].

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Tamanho: 83.29 KB  |  Formato: PDF

• Categoria:

  Medida Provisória

• Tipo:

  Documentos

• Codigo:

  M3D00068

• Autor:

  PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Brasil

• Data:

  2001

• Tema:

  Florestas

• Subtema:

  Política Florestal

• Editoras:

  DOU

• Local Edição:

  Brasilia

• Região:

  Brasil

• Título do periódico:

  DOU

• Número:

  163-A-E

• Volume:

  139

• Complemento:

  secao 1

• Intervalo de página:

  1-3

Em anexo: Medida Provisoria n. 2.166-66, de 26/07/2001, publicada no DOU de 27/07/2001, v. 139, n. 144-E, p. 6-8.