Legislacao sobre acesso a recursos geneticos e conhecimento tradicional associado : estado da arte.

Subsidio elaborado para o Seminario de Pesquisa do Rio Negro (1o.: novembro 2000: Sao Gabriel da Cachoeira, AM). Apresenta um breve resumo da legislacao em vigor e dos projetos de lei relevantes sobre o acesso a recursos geneticos, inclusive o PL sobre o Estatuto das Sociedades Indigenas, cujos textos foram anexados ao documento. Reune tambem as normas utilizadas pela Funai para a autorizacao de quaisquer pesquisas em terras indigenas no pais.