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Brasil
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Decreto de 21/09/99 [institui o Dia da Mata Atlantica, a ser comemorado em todo o Pais no dia 27 de maio de cada ano].
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Decreto n. 3.109, de 30/06/99 [promulga a Convencao Internacional para a Protecao das Obtencoes Vegetais, de 02/12/61, revista em Genebra, em 10/11/72 e 23/10/78].
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Portaria n. 345, de 15/09/99 [determina as unidades do Ibama procedimentos especiais na emissao de autorizacoes para o emprego do fogo como metodo despalhador e facilitador do corte de cana de acucar].
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Resolucao n. 254, de 15/04/99 [cria a Camara Tecnica Temporaria com o objetivo de elaborar uma proposta de anteprojeto de lei que atualize o Codigo Florestal, Lei n. 4.771, de 15/09/65].
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Portaria n. 367, de 05/10/99 [cria GT com a finalidade de propor e acompanhar o desenvolvimento do Plano de Acao para o Bioma Mata Atlantica, em especial as atividades relacionadas ao conhecimento, utilizacao sustentavel e protecao da biodiversidade].
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A verdadeira historia do Brasil sao outros quinhentos.
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Populacoes tradicionais ou pessoas e grupos sociais residentes? : alternativas conceituais.
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Para uma lei dos espacos territoriais especialmente protegidos : em busca de um ordenamento juridico integrado para a conservacao.
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A legislacao sobre as Areas de Relevante Interesse Ecologico (ARIEs).
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Instrucao Normativa n. 4, de 06/10/99 [para a implantacao do Sistema de Controle dos Creditos da Reposicao Florestal, devem ser observados os procedimentos que especifica].
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Decreto n. 3.200, de 06/10/99 [dispoe sobre o Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural - CNDR e sobre o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF].
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Portaria n. 88, de 06/10/99 [fica proibido a desapropriacao, a aquisicao e outras quaisquer formas de obtencao de terras rurais em areas com cobertura florestal primaria incidentes nos ecossistemas da Floresta Amazonica, da Mata Atlantica e do Pantanal].
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Medida Provisoria n. 1.911-11, de 26/10/99 [altera dispositivos da Lei n. 9.649, de 27/05/98, que dispoe sobre a organizacao da Presidencia da Republica e dos Ministerios].
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Primeira versao de minuta de decreto em discussao na Casa Civil [dispoe sobre procedimentos administrativos para identificacao e reconhecimento das comunidades remanescentes dos quilombos e para delimitacao, demarcacao e titulacao das areas].
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Segunda versao da proposta de minuta de decreto [dispoe sobre o procedimento administrativo para identificacao, delimitacao, demarcacao e titulacao das terras ocupadas pelas comunidades remanescentes dos quilombos].
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Carta aberta referente a proposta de Decreto sobre procedimentos administrativos para identificacao e reconhecimento das comunidades remanescentes dos quilombos e para delimitacao, demarcacao e titulacao das areas, que tramita na Casa Civil.
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Comentarios a proposta de anteprojeto de decreto que regula o procedimento administrativo para reconhecimento e titulacao das areas pertencentes a comunidades remanescentes de quilombos.
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Resposta da ABA ao anteprojeto de decreto sobre as terras de quilombo.
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Cinquentenario das Florestas Nacionais do Brasil.
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Orientacoes para a criacao de novas unidades de conservacao.
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Projeto de Lei n. 2.892, de 1999 [regulamenta o art. 225 da Constituicao Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservacao da Natureza].
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Por um Brasil livre de transgenicos.
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EXECUTIVO e Congresso em defesa da biodiversidade e contra biopirataria.
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Reorganizacao da Secretaria Tecnica do PD/A.
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Internacionalizacao dos recursos do Contrato Projetos Demonstrativos - Reforco.
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Life after logging : the impacts of commercial timber extraction in tropical rainforests.
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Instrucao Normativa n. 5, de 25/10/99 [estabelece procedimentos de controle da exploracao, transporte, industrializacao, comercializacao e armazenamento de palmito].
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Portaria n. 107-N, de 07/12/99 [aprova o Certificado de origem dos produtos provenientes das Reservas Extrativistas].
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Plantation forestry in Brazil : projections to 2050.
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Plantation forestry in Brazil : the potential impacts of climatic change.
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Situacao do representante junto ao Conselho Nacional de Recursos Hidricos - CNRH.
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Conflitos no campo: Brasil 1998.
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Lei Federal n. 9.636, de 15/05/98 [dispoe sobre a regularizacao, administracao, aforamento e alienacao de bens imoveis de dominio da Uniao].
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Lei n. 9.871, de 23/11/99 [estabelece prazo para as ratificacoes de concessoes e alienacoes de terras feitas pelos Estados na faixa de fronteira].
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Decreto n. 2.612, de 03/06/98 [regulamenta o Conselho Nacional de Recursos Hidricos - CNRH].
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Decreto n. 2.614, de 03/06/98 [altera a redacao do Decreto n. 433, de 24/01/92, que dispoe sobre a aquisicao de imoveis rurais, para fins de reforma agraria, por meio de compra e venda].
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Programa Piloto de Ecoturismo em Terras Indigenas : metodologia.
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Biodiversidade e comunidades tradicionais no Brasil.
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Portaria Interministerial n. 73, de 27/03/2000 [institui Grupo de Trabalho para identificar os procedimentos e praticas a serem utilizados na autorizacao para acesso e a remessa ao exterior de recursos da biodiversidade].
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Codigo de conduta sobre prospeccao biologica.
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Pescadores, camponeses e trabalhadores do mar.
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Decreto n. 3.420, de 20/04/2000 [dispoe sobre a criacao do Programa Nacional de Florestas - PNF e revoga o Decreto n. 2.473, de 26/01/ 98].
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Decreto n. 3.417, de 19/04/2000 [dispoe sobre a execucao do Regulamento 8 (Borda Livre e Estabilidade para as Embarcacoes da Hidrovia Paraguai- Parana) do Acordo assinado entre os Governos do Brasil, da Argentina, da Bolivia, do Paraguai e do Uruguai].
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Decreto n. 3.425, de 20/04/2000 [dispoe sobre a execucao do Regulamento 10 (Vistorias, Inspecoes e Certificados de Seguranca para embarcacoes da Hidrovia Paraguai-Parana) do Acordo assinado entre os Governos do Brasil, Bolivia, Paraguai e Uruguai].
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Decreto n. 3.430, de 20/04/2000 [dispoe sobre a execucao do Regulamento 9 (adocao de requisitos exigiveis comuns para a matricula de embarcacoes, inscricao de contratos de utilizacao e modificacoes na Hidrovia Paraguai-Parana)].
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Resolucao n. 5, de 10/04/2000 [estabelece diretrizes para a formacao e funcionamento dos Comites de Bacias Hidrograficas, de forma a implementar o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hidricos].
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Certificado de origem : produto ambientalmente certificado originario de reserva extrativista.
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Ecologia : manejo de areas silvestres.
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Proyecto Programa Regional de Planificacion y Manejo de Areas Protegidas de la Region Amazonica : Resena historica de su formulacion, puesta en marcha y ejecucion. 2.ed.
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Proceedings and papers.
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