Subsídios para discussão sobre o Marco Temporal.

O documento tem como objetivo subsidiar discussões sobre o direito dos povos indígenas a seus territórios tradicionais, de modo que possam viver sua cultura. Esse preceito é garantido pela Constituição Federal, em seu artigo 231, que ao reconhecer o direito originário sobre as terras que ocupam, reconhece a colonização europeia como um fato, que entre outras coisas, introduziu o conceito de propriedade privada à terra e se apropriou de forma violenta da maior parte do que hoje é o território do Brasil. O documento dialoga com alguns argumentos que estão sendo usados na discussão sobre a tese do Marco Temporal, que está sendo votada no Supremo Tribunal Federal.