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03D00043
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1
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1995
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Brasilia
Relato do Seminario realizado em 26 e 27 de setembro de 1995, na Camara dos Deputados, com o objetivo de discutir os Projetos de Lei ns. 129 e 627 que regulamentam o procedimento de titulacao de propriedade imobiliaria aos remanescentes de quilombos.