VOLTAR

Oficio encaminhado ao presidente do NDI, sobre mineracao em terras indigenas.[].

FAÇA O DOWNLOAD

Tamanho: 378.7 KB  |  Formato: PDF

Oficio do diretor do Departamento Nacional da Producao Mineral a Marcio Santilli, presidente do NDI, discutindo a urgencia em se regulamentar o artigo 231, paragrafo 3o. da Constituicao, sobre a exploracao mineral em terras indigenas. Anexos:1. pronunciamento do Ministro de Estado de Minas e Energia Paulino Cicero;2. projeto de lei, documento preliminar p/ discussao.