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M3D00116
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10
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1995
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Sao Paulo
Relatorio que apresenta as condicoes tecnicas e administrativas da DEPRN (Departamento Estadual de Protecao de Recursos Naturais), com as suas atribuicoes e comentarios de seus responsaveis sobre os conflitos praticos entre as legislacoes ambientais (Codigo Florestal, Constituicao, etc) e os pedidos de licenciamento ambiental.