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Decreto n. 6.040, de 7 de fevereiro de 2007 [Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais].

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O decreto institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, delimitando conceitualmente quais são as bases para definir tais populações e como determinar seus territórios.