Data do Documento

Até

Povo Indígena

Bioma / Bacia

Tema

Subtema

Área de Levantamento

Área Protegida

Decreto n. 4.892, de 25/11/2003 [regulamenta a Lei Complementar n. 93, de 04/02/98, que criou o Fundo de Terras e da Reforma Agraria].

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Tamanho: 128.82 KB | Formato: PDF

Categoria:

Decreto
Tipo:

Documentos
Codigo:

T1D00053
Autor:

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Brasil
Data:

2003
Tema:

Políticas Públicas
Subtema:

Agrária, Agricultura e Agropecuária
Editoras:

DOU
Local Edição:

Brasilia
Região:

Brasil
Título do periódico:

DOU
Número:

230
Complemento:

secao 1
Intervalo de página:

57-9