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• Decreto de 20/04/2005 [declara de utilidade pública, para fins de desapropriação ou instituição de servidão administrativa, em favor da Petrobrás, os imóveis necessários à construção do Gasoduto Manati].

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Decreto de 20/04/2005 [declara de utilidade pública, para fins de desapropriação ou instituição de servidão administrativa, em favor da Petrobrás, os imóveis necessários à construção do Gasoduto Manati].

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Tamanho: 80.71 KB  |  Formato: PDF

• Categoria:

  Decreto

• Tipo:

  Documentos

• Codigo:

  Q4D00123

• Autor:

  PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Brasil

• Data:

  2005

• Tema:

  Energia

• Subtema:

  Política Energética

• Editoras:

  DOU

• Local Edição:

  Brasília

• Região:

  BA

  São Francisco do Conde

  Valença

• Bioma / Bacia:

  Mata Atlântica

• Título do periódico:

  DOU

• Número:

  76

• Complemento:

  seção 1

• Intervalo de página:

  8-9