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Tamanho: 6.61 MB | Formato: PDF
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H1D00003
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150
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1970
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Rio de Janeiro-RJ
Obra dividida em 5 partes:I) Justificacao do Projeto, projeto do Estatuto do Indio Brasileiro. (setor de documentacao) II) Preceitos consti tucionais e principais disposicoes aplicaveis aos indios na presente data. III) Evolucao Historica da Legislacao Brasileira sobre os indios (1755 a 1906). IV) Legislacao comparada: Canada, EUA, Mexico e Peru. V) Bibliografia das principais obras consultadas.