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• Autos n. XII-244/88, Medida Cautelar contra a Uniao, FUNAI e IBAMA [sobre responsabilidade de invasao, da AI Yanomami, por garimpeiros].

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Autos n. XII-244/88, Medida Cautelar contra a Uniao, FUNAI e IBAMA [sobre responsabilidade de invasao, da AI Yanomami, por garimpeiros].

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Tamanho: 72.91 KB  |  Formato: PDF

• Categoria:

  Processo Judicial

• Tipo:

  Documentos

• Codigo:

  YAD00281

• Autor:

  REIS, Novely Vilanova da Silva, Juiz Federal da 7ª Vara

• N de páginas:

  2

• Data:

  1989

• Tema:

  Situação das Terras

• Subtema:

  Pressões e Ameaças

• Editoras:

  Justiça Federal

• Local Edição:

  Brasilia-DF

• Região:

  RR

  Alto Alegre

  Boa Vista

  Caracaraí

  Mucajaí

• Área protegida:

  Terra Indígena Yanomami - TI

• Área:

  Roraima / Mata

• Povo:

  Yanomami

Decisao interlocutoria do Juiz da 7a. Vara Federal concedendo liminar para interdicao da AI Yanomami e atribuindo a FUNAI a incumbencia de promover a imediata retirada de "grupos nao indigenas" da area.