Acao Civil Publica contra a Uniao, Funai, Ibama, e outros para garantir o direito orginario sobre as terras que ocupam tradicionalmente.[].

Obriga a Uniao a reavivar os marcos fronteiricos entre Brasil e Peru, a instalar postos de policiamento ostensivo naquela area de fornteira, a fim de preservar a TI das constantes invasoes por parte de madeireiros peruanos, bem como de narcotraficantes internacionais; que a Funai instale um posto indigena naquela faixa de fronteira e o ibama um posto de fiscalizacao ambiental permanente em Marechal Thaumaturgo. Determina tambem que indenize pecuniariamente a Uniao Federal os danos materiais causados aos indios Ashaninka da TI do Rio Amonea, em virtude da destruicao da riqueza natural daquele ecossistema, decorrenta da inacao dos diversos orgaos de policiamento e fiscalizacao federais.