• Início
• Documentos
• Decreto n. 94.946, de 23/09/87 [regulamenta o item I, do art. 17, da lei 6.001 de 19/12/73 sobre aculturacao].

2

visualizações

VOLTAR

Decreto n. 94.946, de 23/09/87 [regulamenta o item I, do art. 17, da lei 6.001 de 19/12/73 sobre aculturacao].

VISUALIZAR ARQUIVO

FAÇA O DOWNLOAD

Tamanho: 120.76 KB  |  Formato: PDF

• Categoria:

  Decreto

• Tipo:

  Documentos

• Codigo:

  H1D00020

• Autor:

  PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Brasil

• N de páginas:

  1

• Data:

  1987

• Tema:

  Legislação

• Subtema:

  Estatuto do Índio

• Editoras:

  DOU

• Local Edição:

  Brasilia-DF

• Título do periódico:

  DOU

Decreto que regulamenta area indigena p/ indio nao aculturado e colonia indigena p/ indio aculturado. Anexo: Exposicao de motivos 054/87.