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• Portaria n. 300 de 31/05/89 [designa procuradores para atuarem na defesa da ordem juridica no tocante aos principios constitucionais indig.].

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Portaria n. 300 de 31/05/89 [designa procuradores para atuarem na defesa da ordem juridica no tocante aos principios constitucionais indig.].

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Tamanho: 39.86 KB  |  Formato: PDF

• Categoria:

  Portaria

• Tipo:

  Documentos

• Codigo:

  H2D00028

• Autor:

  PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA. Brasil

• N de páginas:

  1

• Data:

  1989

• Tema:

  Legislação

• Subtema:

  Constituição

• Editoras:

  PGR

• Local Edição:

  Brasilia-DF

Assina: Aristides Junqueira Alvarenga. Portaria publicada no DOU em 02/06/89, na secao II, p. 2879.