Documento não disponível em digital.
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H3L00001
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454
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2002
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Brasilia
Temos uma segunda edicao, revista e atualizada de 2003. Contem os principais atos que dizem respeito aos direitos indigenas e a execucao da politica indigenista. A legislacao apresentada e fruto da compilacao, sistematizacao, selecao e atualizacao dos principais atos vigentes, trazendo-os acrescidos das modificacoes por eles sofridas apos suas edicoes originais, sempre em decorrencia de outros atos.