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Legislação
Existem 15035 itens para o termo acima. Exibindo 50 itens por tela
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Oficio encaminhado ao presidente do NDI, sobre mineracao em terras indigenas.[].
Adicionado: 30 de Jun de 1994 | 20 visualizações -
Projeto de Lei do Senado n. 110, de 1989 [dispoe sobre a mineracao em terras indigenas e da outras providencias].
Adicionado: 27 de Jun de 1994 | 1 visualizações -
Oficio n. 288/69 [encaminhado ao Ministro de Estado do Interior].
Adicionado: 27 de Jun de 1994 | 3 visualizações -
Documentacao sobre o processo reivindicatorio dos Waiapi a terras no Norte do Amapa.[].
Adicionado: 24 de Jun de 1994 | 4 visualizações -
Projeto piloto para o programa de protecao das florestas tropicais.[].
Adicionado: 14 de Jun de 1994 | 2 visualizações -
A producao da terra indigena: um exercicio de leitura da legislacao e das normas de acao indigenistas no Brasil, 1910-1963.
Adicionado: 14 de Jun de 1994 | 8 visualizações -
A antropologia dos relatorios de identificacao de terras indigenas da Fundacao Nacional do Indio: contrafacao, parodia ou reflexo?
Adicionado: 14 de Jun de 1994 | 11 visualizações -
Proposta popular de emenda ao projeto de Constituicao do estado da Bahia.
Adicionado: 10 de Jun de 1994 | 2 visualizações -
O problema fundiario em Roraima.
Adicionado: 10 de Jun de 1994 | 7 visualizações -
Area Indigena Raposa Serra do Sol: parecer juridico.
Adicionado: 10 de Jun de 1994 | 5 visualizações -
Dossie sobre as atividades da Fundacao Mata Virgem.[].
Adicionado: 08 de Jun de 1994 | 8 visualizações -
Estatuto das sociedades indigenas: substitutivo do relator.
Adicionado: 06 de Jun de 1994 | 1 visualizações -
O problema indigena brasileiro.
Adicionado: 01 de Jun de 1994 | 7 visualizações -
Entrevista com Gilberto Mestrinho por Alfredo Lopes, com a participacao de Abrahim Aleme e Paulo Girardi.
Adicionado: 01 de Jun de 1994 | 14 visualizações -
Resultados.
Adicionado: 31 de Mai de 1994 | 0 visualizações -
Portaria n. 334, de 06/10/93 [instaura inquerito para apurar as causasdo nao cumprimento, pela Uniao, do prazo para demarcar AIs].
Adicionado: 30 de Mai de 1994 | 1 visualizações -
Mandado de Seguranca n. 3.052-3/DF [nega liminar do governo do PA que cassava as Portarias ns. 318 a 320, ref. a posse permanente indigena].
Adicionado: 30 de Mai de 1994 | 3 visualizações -
A conspiracao contra o Brasil.
Adicionado: 27 de Mai de 1994 | 13 visualizações -
Campanha pela demarcacao das terras indigenas no Ceara "Terra Demarcada - Vida Preservada".
Adicionado: 26 de Mai de 1994 | 117 visualizações -
PROCESSO Nambiquara na Justica Federal: caso Morimoto.
Adicionado: 25 de Mai de 1994 | 6 visualizações -
Terras indigenas no Ceara: reconhecimento oficial.
Adicionado: 23 de Mai de 1994 | 41 visualizações -
Exploracao do mogno (switenia macrophylla) em terras indigenas.
Adicionado: 20 de Mai de 1994 | 18 visualizações -
Cartas de organizacoes indigenas do noroeste amazonico ao general Rubens Bayma, secretario geral do CSN.[].
Adicionado: 16 de Mai de 1994 | 6 visualizações -
Relatorio referente as ocorrencias recentes na Area Indigena Trincheira/Bacaja, envolvendo exploradores de madeira.
Adicionado: 13 de Mai de 1994 | 43 visualizações -
Sobre o Estatuto do Indio (a proposito do veto as missoes religiosas).
Adicionado: 13 de Mai de 1994 | 2 visualizações -
Lei Organica.
Adicionado: 12 de Mai de 1994 | 13 visualizações -
Portaria n. 542, de 21/12/93 [aprova Regimento Interno da Funai].
Adicionado: 12 de Mai de 1994 | 12 visualizações -
Instrucao Normativa n. 1, de 08/04/94 [aprova normas que disciplinam o ingresso em AIs, para desenvolver pesquisa cientifica].
Adicionado: 12 de Mai de 1994 | 0 visualizações -
Resposta da Sub-Procuradoria Geral da Republica ao superintendente regional da Funai.[].
Adicionado: 05 de Mai de 1994 | 3 visualizações -
Decisao judicial de acao civil movida pelo NDI contra a Uniao Federal e madeireiras que invadiram AIs.[].
Adicionado: 04 de Mai de 1994 | 8 visualizações -
Diretrizes para a politica nacional de educacao escolar indigena.
Adicionado: 03 de Mai de 1994 | 376 visualizações -
Programa de "unidade de justica e servico".
Adicionado: 29 de Abr de 1994 | 0 visualizações -
Relatorio da comissao externa destinada a realizar 'in loco' levantamento sobre a noticia de massacre de indios Yanomami.
Adicionado: 26 de Abr de 1994 | 9 visualizações -
Requerimento de interpelacao judicial contra a FUNAI, para que esta providencie demarcacao da RI Toldo Chimbangue.[].
Adicionado: 18 de Abr de 1994 | 2 visualizações -
Projeto de Lei n. 3.391, de 1979 [Relatorio rejeitando o projeto em causa que alteraria a Lei n. 6001, de 19/12/73 - Estatuto do Indio].
Adicionado: 15 de Abr de 1994 | 1 visualizações -
Nota oficial.
Adicionado: 14 de Abr de 1994 | 0 visualizações -
ABAIXO-Assinado dos Makuxi as autoridades brasileiras.[].
Adicionado: 08 de Abr de 1994 | 3 visualizações -
Carta solicitando continuidade da campanha pela criacao do Parque Yanomami.[].
Adicionado: 07 de Abr de 1994 | 16 visualizações -
Carta a Mario Juruna, sobre abertura de garimpo em Surucucus.[].
Adicionado: 04 de Abr de 1994 | 15 visualizações -
A igreja de Roraima denuncia.
Adicionado: 30 de Mar de 1994 | 2 visualizações -
Diretriz n. 4 - Brasil, ano 0.
Adicionado: 28 de Mar de 1994 | 10 visualizações -
Indigenismo de resultados.
Adicionado: 18 de Mar de 1994 | 15 visualizações -
Politica indigenista: proposta de governo da Frente Brasil Popular.
Adicionado: 17 de Mar de 1994 | 0 visualizações -
NOCOES de legislacao indigena para monitores Kulina.
Adicionado: 17 de Mar de 1994 | 3 visualizações -
Etnogenese e indianidade como processos sociais: um estudo de caso detalhado na zona metropolitana de Fortaleza - os Tapeba de Caucaia.
Adicionado: 17 de Mar de 1994 | 10 visualizações -
A QUESTAO da "tutela" e a proibicao de antropologos em AIs.[].
Adicionado: 14 de Mar de 1994 | 7 visualizações -
Os indios e a constituinte: carta aberta aos candidatos a constituintes pelo Ceara.
Adicionado: 11 de Mar de 1994 | 5 visualizações -
Organizaciones politicas contemporaneas de los pueblos indios de America.
Adicionado: 11 de Mar de 1994 | 1 visualizações -
Documento final.
Adicionado: 08 de Mar de 1994 | 8 visualizações -
Carta a Gilmar Brandao Silva.[].
Adicionado: 04 de Mar de 1994 | 30 visualizações