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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Brasil
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Decreto n. 96.814, de 28/09/89 [transforma a secretaria geral do CSN em Secretaria de Assessoramento da Defesa Nacional - SADEN/PR].
Adicionado: 22 de Set de 1989 | 3 visualizações -
Decreto n. 96.876, de 29/09/88 [dispoe sobre o regulamento do SNI].
Adicionado: 21 de Set de 1989 | 0 visualizações -
Decreto n. 95.859, de 22/03/88 [afeta, a uso especial do exercito varias terras incidentes sobre AIs].
Adicionado: 21 de Set de 1989 | 6 visualizações -
Decreto n. 96.943, de 12/10/88 [dispoe sobre incentivos e creditos oficiais a projetos agricolas e pecuarios na Amazonia Legal].
Adicionado: 24 de Out de 1988 | 0 visualizações -
Decreto n. 92.426, de 25/02/86 [outorga a Mineracao Taboca S/A concessao para o aproveitamento de energia hidraulica].
Adicionado: 06 de Mai de 1988 | 1 visualizações -
Decreto-Lei n. 2.375, de 24/11/87 [Revoga o decreto-lei n. 1.164 de 01/04/71, que dispoe sobre terras publicas].
Adicionado: 28 de Abr de 1988 | 14 visualizações -
Decreto n. 93.143, de 20/08/86 [declara de ocupacao dos Mura, area de terra no municipio de Autazes, no Estado do Amazonas].
Adicionado: 31 de Dez de 1987 | 3 visualizações -
Decreto n. 92.470, de 18/03/86 [altera o Estatuto da Funai, aprovado pelo Decreto 89.420 de 08/03/84].
Adicionado: 31 de Dez de 1987 | 1 visualizações -
Decreto n. 89.420, de 08/03/84 [altera o Estatuto da Funai].
Adicionado: 31 de Dez de 1987 | 3 visualizações -
Decreto n. 94.945, de 23/09/87 [dispoe sobre processo administrativo de demarcacao de terras indigenas].
Adicionado: 08 de Dez de 1987 | 6 visualizações -
Decreto n. 94.946, de 23/09/87 [regulamenta o item I, do art. 17, da lei 6.001 de 19/12/73 sobre aculturacao].
Adicionado: 04 de Dez de 1987 | 2 visualizações -
Decreto n. 63.367 [cria Reserva Indigena que discrimina, no estado do Mato Grosso].
Adicionado: 09 de Out de 1987 | 2 visualizações -
Minuta de decreto declarando de ocupacao dos indigenas Kaxinawa area de terra no municipio de Feijo-AC. [].
Adicionado: 06 de Out de 1987 | 7 visualizações -
Decreto n. 91.416, de 09/07/85 [declara de ocupacao dos Uru-eu-wau-wau, area de terras em Rondonia].
Adicionado: 30 de Set de 1987 | 17 visualizações -
Minuta de decreto declarando de ocupacao dos indios Zoro, area de terras que menciona no estado do Mato Grosso e dando outras providencias.
Adicionado: 08 de Set de 1987 | 3 visualizações -
Minuta de decreto declarando de ocupacao dos silvicolas, area de terras que menciona no Estado de Mato Grosso. [].
Adicionado: 28 de Ago de 1987 | 1 visualizações -
Decreto n. 85.687, de 02/02/81 [dispensa de licitacao para alienacao de glebas destinadas ao reassentamento de colonos localizados em RI].
Adicionado: 21 de Ago de 1987 | 7 visualizações -
Minuta de decreto declarando de ocupacao dos silvicolas, area de terras no municipio de Mancio Lima-AC, e dando outras providencias. [].
Adicionado: 17 de Ago de 1987 | 0 visualizações -
Minuta de decreto que homologa a demarcacao da AI Roosevelt, nos estados de Mato Grosso e Rondonia. [].
Adicionado: 11 de Ago de 1987 | 1 visualizações -
Minuta de decreto homologando a demarcacao da AI Pacaas-Novas no Estado de Rondonia. [].
Adicionado: 07 de Ago de 1987 | 0 visualizações -
Decreto n. 94.606, de 14/07/87 [declara de ocupacao dos indios Waimiri-Atroari area de terra no Amazonas e Roraima].
Adicionado: 24 de Jul de 1987 | 13 visualizações -
Decreto n. 94.568, de 08/07/87 [declara de ocupacao indigena e homologa a demarcacao administrativa da AI Guarani do R. Silveira].
Adicionado: 23 de Jul de 1987 | 5 visualizações -
Decreto n. 94.604, de 14/07/87 [declara de ocupacao dos Munduruku a AICinza, no Municipio de Itaituba, Estado do Para].
Adicionado: 23 de Jul de 1987 | 3 visualizações -
Decreto n. 94.608, de 14/07/87 [homologa a demarcacao da Area IndigenaXacriaba, no Municipio de Itacarambi, Estado de Minas Gerais].
Adicionado: 23 de Jul de 1987 | 0 visualizações -
Decreto n. 94.607, de 14/07/87 [declara de ocupacao dos indigenas Kaimbe, area de terras no Municipio de Euclides da Cunha, Bahia].
Adicionado: 23 de Jul de 1987 | 6 visualizações -
Decreto n. 94.603, de 14/07/87 [homologa a demarcacao da Area IndigenaPankararu, no Estado de Pernambuco].
Adicionado: 23 de Jul de 1987 | 8 visualizações -
Decreto n. 94.605, de 14/07/87 [declara de ocupacao dos Xavante a AI Sangradouro/Volta Grande, no Estado do Mato Grosso].
Adicionado: 23 de Jul de 1987 | 4 visualizações -
Decreto n. 94.602, de 14/07/87 [declara de ocupacao dos indios Apiaka e Kayabi a AI Apiaka-Kayabi, no Estado do M.Grosso].
Adicionado: 23 de Jul de 1987 | 18 visualizações -
Decreto n. 94.014, de 11/02/87 [homologa a demarcacao administrativa da AI Merure, localizada nos mun. de Gal.Carneiro e B. do Garcas-MT].
Adicionado: 14 de Jul de 1987 | 2 visualizações -
Decreto n. 94.225, de 14/04/87 [declara de ocupacao indigena e homologa a demarcacao administrativa da AI Itariri (Serra dos Itatins)].
Adicionado: 08 de Jul de 1987 | 8 visualizações -
Decreto n. 94.224, de 14/04/87 [declara de ocupacao indigena e homologa a demarcacao administrativa a AI Rio Branco, em Sao Paulo].
Adicionado: 08 de Jul de 1987 | 2 visualizações -
Decreto n. 94.223, de 14/04/87 [declara de ocupacao indigena e homologa a demarcacao administrativa da AI Barragem].
Adicionado: 08 de Jul de 1987 | 1 visualizações -
Decreto n. 94.222, de 14/04/87 [declara de ocupacao dos Guarani e homologa a demarcacao da AI Krukutu, no Estado de Sao Paulo].
Adicionado: 08 de Jul de 1987 | 1 visualizações -
Decreto n. 94.221, de 14/04/87 [declara de ocupacao dos Guarani e homologa a demarcacao administrativa da AI Jaragua, no Estado de S. Paulo].
Adicionado: 08 de Jul de 1987 | 7 visualizações -
Decreto n. 94.220, de 14/04/87 [declara de ocupacao dos indios Guaranie homologa a demarcacao da AI B. Vista do Sertao do Pro-mirim].
Adicionado: 08 de Jul de 1987 | 4 visualizações -
Decreto n. 94.088, de 11/03/87 [declara de ocupacao dos indigenas Zoroa AI Zoro, no municipio de Aripuana-MT].
Adicionado: 07 de Jul de 1987 | 2 visualizações -
Decreto n. 94.013, de 11/02/87 [homologa a demarcacao administrativa da AI Menku, no municipio de Diamantino, Estado do Mato Grosso].
Adicionado: 29 de Jun de 1987 | 4 visualizações -
Decreto n. 94.015, de 11/02/87 [declara de ocupacao dos indigenas areade terras no Estado do Amazonas, e da outras providencias].
Adicionado: 23 de Jun de 1987 | 0 visualizações -
Área Indígena Awa-Gurupi - Guajá: estudos e proposta.
Adicionado: 05 de Mar de 1987 | 9 visualizações -
Decreto n. 81.335, de 13/02/78 [declara sob intervencao uma faixa de terras localizada no PIT. [].
Adicionado: 31 de Dez de 1986 | 2 visualizações -
Decreto n. 62.998, de 16/07/68 [cria o Parque Indigena Tumucumaque e da outras providencias].
Adicionado: 31 de Dez de 1986 | 8 visualizações -
Decreto n. 87.960, de 21/12/1982 [homologa a demarcacao da area indigena Kanela, localizada no municipio de Barra do Corda-MA].
Adicionado: 31 de Dez de 1986 | 2 visualizações -
Estatuto do Indio.
Adicionado: 31 de Dez de 1986 | 0 visualizações -
Politica indigenista: estrutura juridica.
Adicionado: 31 de Dez de 1986 | 0 visualizações -
Decreto n. 84.638, de 16 de abril de 1980 [aprova novo estatuto para aFunai].
Adicionado: 31 de Dez de 1986 | 2 visualizações -
Minuta de Decreto sobre o desenvolvimento de comunidades indigenas, o exercicio da tutela pela Funai, o processo de emancipacao. [].
Adicionado: 31 de Dez de 1986 | 7 visualizações -
Decreto n. 92.012, de 28/11/85 [declara de interesse social, para finsde desapropriacao, imovel localizado em Redencao, Para].
Adicionado: 31 de Dez de 1986 | 2 visualizações -
Decreto n. 86.630 [interdita temporariamente AI Waimiri-Atroari].
Adicionado: 31 de Dez de 1986 | 3 visualizações -
Decreto n. 92.685, de 19/05/86 [declara a area rural de Roraima como zona prioritaria para efeito de execucao e administracao da Ref. Agr.].
Adicionado: 31 de Dez de 1986 | 0 visualizações -
Decreto n. 86.935, de 17/02/82 [homologa a demarcacao de AI, no Territorio Federal de Roraima].
Adicionado: 31 de Dez de 1986 | 2 visualizações