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Decreto n. 91.416, de 09/07/85 [declara de ocupacao dos Uru-eu-wau-wau, area de terras em Rondonia].

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Anexo: Of. No.210/85-PNO de 11/07/85 encaminhando decreto. Assinam dec.Pres.Jose Sarney,Pedro Simon, Ronaldo Costa Couto.