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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Brasil
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Decreto de 10/12/2001 [homologa a demarcacao adminsitrativa da AI Ariramba].
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Lei n. 10.304, de 05/11/2001 [transfere ao dominio do Estado de Roraima terras pertencentes a Uniao].
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Decreto de 10/12/2001 [homologa a demarcacao administrativa da Terra Indigena Barata/Livramento].
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Medida Provisoria n. 63, de 26/08/2002 [Cria o Programa Diversidade naUniversidade].
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Medida Provisoria n. 33, de 19/02/2002 [dispoe sobre os Sistemas Nacionais de Epidemiologia, de Saude Ambiental e de Saude Indigena].
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Decreto n. 4.412, de 07/10/2002 [dispoe sobre a atuacao das Forcas Armadas e da Policia Federal nas terras indigenas].
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Decreto de 10/02/2003 [homologa a demarcacao administrativa da Terra Indigena Limao Verde].
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Decreto de 10/02/2003 [retifica decreto de 11/12/1998 que homologou a AI Boa Vista].
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Decreto de 10/02/2003 [homologa a demarcacao administrativa da AI Nonoai/Rio da Varzea].
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Decreto de 10/02/2003 [retifica coordenada geografica do Decreto n. 382, de 24/12/91, que homologou a AI Urucu/Jurua].
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Decreto de 10/02/2003 [homologa a demarcacao administrativa da Terra Indigena Varzinha].
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Decreto de 10/02/2003 [homologa a demarcacao administrativa da Terra Indigena Guato].
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Decreto de 10/02/2003 [retifica coordenada geografica do Decreto n. 88.194, que homologou a demarcacao da AI Tapirape/Karaja].
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Decreto de 10/02/2003 [homologa a demarcacao administrativa da Terra Indigena Kwaza do Rio Sao Pedro].
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Decreto de 10/02/2003 [homologa a demarcacao administrativa da Terra Indigena Jaminawa/Envira].
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Decreto de 10/02/2003 [ retifica o decreto de 08/09/1998, que homologou a demarcacao da TI Paumari do Lago Maranhao].
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Decreto n. 4.645, de 25/03/2003 [aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissao e das Funcoes Gratificadas da Funai].
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Decreto de 06/06/2003 [homologa a demarcacao administrativa da TI Boqueirao].
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Decreto de 05/05/2003 [homologa a demarcacao administrativa da TI Xakriaba Rancharia].
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Decreto de 23/06/2003 [homologa a demarcacao administrativa da TI Wai Wai].
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Decreto de 30/05/2003 [homologa a demarcacao administrativa da TI Moskow].
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Decreto de 23/06/2003 [homologa a demarcacao administrativa da TI Jacamim].
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Decreto de 23/06/2003 [homologa a demarcacao administrativa da TI Muriru].
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Decreto de 05/05/2003 [homologa a demarcacao administrativa da TI Corrego Joao Pereira].
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Decreto de 22/06/2003 [homologa a demarcacao administrativa da Terra Indigena Cuiu-Cuiu].
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Decreto de 05/05/2003 [homologa a demarcacao administrativa da Terra Indigena Fortaleza do Castanho].
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Decreto de 05/05/2003 [homologa a demarcacao administrativa da Terra Indigena Apipica].
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Decreto de 05/05/2003 [homologa a demarcacao administrativa da Terra Indigena Pataua].
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Decreto de 05/05/2003 [homologa a demarcacao administrativa da Terra Indigena Itaitinga].
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Decreto de 23/06/2003 [homologa a demarcacao administrativa da Terra Indigena Badjonkore].
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Decreto de 05/05/2003 [homologa a demarcacao administrativa da Terra Indigena Mbiguacu].
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Decreto de 23/06/2003 [homologa a demarcacao administrativa da TI jacamim].
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Decreto de 19/04/2004 [homologa a demarcacao administrativa da TI Tenharim do Igarape Preto].
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Decreto de 19/04/2004 [homologa a demarcacao administrativa da TI Porto Praia].
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Decreto de 19/04/2004 [homologa a demarcacao administrativa da TI Tupa-Supe].
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Decreto de 19/04/2004 [homologa a demarcacao administrativa da TI Coata-Laranjal].
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Decreto de 25/02/2004 [homologa a demarcacao administrativa da TI Munduruku].
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Decreto de 19/04/2004 [homologa a demarcacao administrativa da TI Juma].
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Decreto de 19/04/2004 [homologa a demarcacao administrativa da TI Igarape Grande].
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Decreto de 19/04/2004 [homologa a demarcacao administrativa da TI Fortaleza do Pataua].
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Decreto n. 5.051, de 19/04/2004 [promulga a Convencao n. 169 da OIT].
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Decreto de 19/04/2004 [homologa a demarcacao administrativa da TI Caieiras Velhas II].
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Decreto n. 98.814, de 10/01/90 [homologa a demarcacao da AI Nambiquara].
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Decreto n. 99.104, de 09/03/90 [homologa a demarcacao da AI Kuripaco].
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Decreto n. 99.103, de 09/03/90 [homologa a demarcacao da AI Taracua].
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Decreto n. 99.102, de 09/03/90 [homologa a demarcacao da AI Cubate].
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Decreto n. 98.601, de 19/12/89 [declara de utilidade publica a area necessaria a formacao da UHE de Serra da Mesa].
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Decreto n. 98.478, de 06/12/89 [aprova Plano Emergencial de Atencao a Saude Yanomami].
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Decreto n. 99.101, de 09/03/90 [homologa a demarcacao da AI Icana do Rio Negro].
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Decreto n. 99.100, de 09/03/90 [homologa a demarcacao da AI Medio Icana].
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