VOLTAR
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. Brasil
Existem 1204 itens para o termo acima. Exibindo 50 itens por tela
-
Decreto-Lei n. 1.164, de 01/04/71 [terras devolutas/rodovias da Amazonia legal].
Adicionado: 26 de Set de 1986 | 33 visualizações -
Lei n. 6.634 de 2/5/79 (dispoe sobre a Faixa de Fronteira).
Adicionado: 23 de Set de 1986 | 5 visualizações -
Decreto n. 65.057, de 26/08/1969: dispoe sobre a concessao de licenca para a realizacao de expedicoes cientif. no Brasil e outras provid.
Adicionado: 17 de Set de 1986 | 0 visualizações -
Decreto n. 88.018 [Interdicao para fins atracao - AI Arara II].
Adicionado: 11 de Jul de 1986 | 2 visualizações