VOLTAR

Decreto n. 94.602, de 14/07/87 [declara de ocupacao dos indios Apiaka e Kayabi a AI Apiaka-Kayabi, no Estado do M.Grosso].

FAÇA O DOWNLOAD

Tamanho: 68.19 KB  |  Formato: PDF

Fica excluida da area ora descrita a area de seguranca da UHE de Salto do Rio dos Peixes, autorizada pelo decreto 85889 de 08/04/81, estimada em 300,81 ha.