Constituicao democratica e diferenca etnica no Brasil contemporaneo : um exercicio constitucional-concretista face o problema do acesso a terra pelas comunidades negras remanescentes dos quilombos.

Discute a questao da diferenca etnica no Brasil contemporaneo, mais especificamente o problema do acesso a terra pelas comunidades negras remanescentes dos quilombos, a partir do artigo 68 do Ato das Disposicoes Constitucionais Transitorias contido na Constituicao de 1988. Busca imprimir uma concepcao cientifica ao discurso juridico, fornecendo parametros para uma interpretacao adequada ao artigo 68. Revisa historicamente os conceitos juridicos e analisa com apoio na antropologia o grupo etnico como unidade social e nao mais como uma especifica questao racial.