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Políticas Públicas
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Portaria n. 66-N, de 17/06/94 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 70-N, de 07/07/94 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 72, de 05/09/96 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 72, de 06/09/95 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 73-N, de 06/09/95 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 75-N, de 12/09/96 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 76-N, de 12/09/96 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural e revoga a Portaria n. 61-N, de 24/08/95].
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Portaria n. 94-N, de 09/09/94 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 102, de 29/09/94 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural e revoga a Portaria n. 069/92-N, de 25/06/92].
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Portaria n. 103, de 29/09/94 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 104-N, de 04/10/94 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 105-N, de 04/10/94 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 111-N , de 14/10/94 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 113-N, de 21/10/94 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 114-N, de 25/10/94 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 116-N, de 26/10/94 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 117-N, de 26/10/94 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 119-N, de 01/11/94 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 123-N, de 14/11/94 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 132, de 07/12/94 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Eleicao do Grupo Pro-Conselho Consultivo da APA do Carmo.
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Mamiraua : Reserva de Desenvolvimento Sustentado.
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Projeto de Lei que altera a denominacao da Estacao Ecologica Mamiraua para Reserva de Desenvolvimento Sustentavel Mamiraua.
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Sintese do Seminario.
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Decreto n. 98.863, de 23/01/90 [cria a Reserva Extrativista do Alto Jurua].
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Portaria n. 78, de 30/09/96 [aprova o Plano de Utilizacao da Reserva Extrativista Marinha do Pirajubae].
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Portaria n. 4-N, de 01/02/99 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 82, de 09/10/96 [revoga a Portaria n. 23-N, de 29/03/96, que reconhecia como Reserva Particular do Patrimonio Natural area do imovel denominado Seringal Iucatan I].
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ONGs querem mais incentivos a criacao de Reservas Particulares.
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Programacao.
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RPPN : Reserva Particular do Patrimonio Natural (versao preliminar).
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Plano do Sistema de Unidades de Conservacao do Brasil.
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Perspectivas de producao agricola na regiao amazonica.
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Ranching in the brazilian Amazon in a national context : economics, policy and practice.
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Tropical forests, people and food : biocultural interactions and applications to development.
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Reserva Particular do Patrimonio Natural - RPPN.
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As Reservas Particulares do Patrimonio Natural.
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Portaria n. 88 N, de 24/10/96 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 93 N, de 25/10/96 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 94 N, de 25/10/96 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 95 N, de 25/10/96 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Sintese e resultados.
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Mocao.
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Anais.
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SNUC : resumo das emendas.
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Propostas de emendas ao substitutivo apresentado pelo deputado Fernando Gabeira para o SNUC.
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Documentos.
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Quadro comparativo das diferentes versoes do Projeto de Lei n. 2.892, de 1992.
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Projeto de Lei n. 2.139-D, de 1979 [substitutivo do Senado ao Projeto de Lei que dispoe sobre a criacao de Estacoes Ecologicas].
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Decreto n. 537, de 21/11/95 [cria a Area de Protecao Ambiental Chapada dos Guimaraes].
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