Propostas de emendas ao substitutivo apresentado pelo deputado Fernando Gabeira para o SNUC.

Apresenta, de forma sintetica, as contribuicoes do ISA para aprimoramento do PL 2.892/92, assinalando as propostas que ja foram incorporadas ao substitutivo apresentado pelo deputado Fernando Gabeira e as propostas que foram apresentadas como emendas, estando, portanto, em analise pela Comissao de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente, e Minorias.