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Portaria n. 76-N, de 12/09/96 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural e revoga a Portaria n. 61-N, de 24/08/95].

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Em anexo, a Portaria n. 61-N, de 24/08/95, publicada no DOU, v. 133, de 25/08/95, secao 1, p. 13.087.