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Portaria n. 102, de 29/09/94 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural e revoga a Portaria n. 069/92-N, de 25/06/92].

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Nao consta no acervo a Portaria n. 069/92-N, de 25/06/92, publicada no DOU de 26/06/92.