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Políticas Públicas
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Programs and services.
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Decreto n. 93.546, de 06/11/86 [cria o Parque Nacional da Lagoa do Peixe].
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Decreto n. 72.144, de 26/04/73 [altera artigo do decreto que criou o Parque Nacional de Ubajara, no estado do Ceara].
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Portaria n. 9, de 01/02/96 [regulamenta o turismo no Parque Nacional Marinho dos Abrolhos].
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Decreto n. 99.142, de 12/03/90 [cria, no estado de Santa Catarina, a Reserva Biologica Marinha do Arvoredo].
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Relatorio de implantacao da Reserva da Biosfera da Mata Atlantica no ano de 1994.
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Lancado projeto de criacao da Biosfera Amazonica.
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La Reserve de la Biosphere de l'Archipel des Bijagos.
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Portaria n. 62-N, de 24/08/95 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Reserva Particular do Patrimonio Natural.
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Decreto n. 1.922, de 05/06/96 [dispoe sobre o reconhecimento das Reservas Particulares do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 1-N, de 10/01/96 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 6, de 19/02/97 [reconhece com Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 102, de 20/12/95 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 108-N, de 27/12/95 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 110-N, de 28/12/95 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Plano de implantacao do Projeto Ecocidadania.
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Projeto de Lei n. 2.892, de 1992 [dispoe sobre os objetivos nacionais de conservacao da natureza, cria o Sistema Nacional de Unidades de Conservacao, estabelece medidas de preservacao da diversidade biologica].
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Substitutivo ao PL 2.892/92 [institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservacao].
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Amazonian Nature Reserves : an analysis of the defensibility status existing Conservation Units and design criteria for the future.
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Resumo das Unidades de Conservacao sob jurisdicao da Diretoria de Ecossistemas.
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Da Nacao ao Planeta atraves da natureza : uma tentativa de abordagem socio-antropologica das unidades de conservacao na Amazonia [etnografia comparada do Parque Nacional do Jau e da Estacao Ecologica de Anavilhanas].
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Conserving biological diversity : a strategy for Protected Areas in the Asia-Pacific Region.
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Espacos ambientais protegidos e unidades de conservacao.
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Pantanal : ecoturismo, conservacao.
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Subsidios para discussao.
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Resolucao n. 2, de 18/04/96 [licenciamento de empreendimentos de relevante impacto ambiental].
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Sistema Nacional de Unidades de Conservacao : aspectos conceituais e legais.
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Parecer sobre o Anteprojeto de Lei que dispoe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservacao.
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Primeira versao do Anteprojeto de Lei que dispoe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservacao.
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Projeto de Lei n. 2.892, de 1992 [dispoe sobre os objetivos nacionais de conservacao da natureza, cria o Sistema Nacional de Unidades de Conservacao, estabelece medidas de preservacao da diversidade biologica].
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Conflitos em areas naturais protegidas da Mata Atlantica.
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As Terras Indigenas e as Unidades de Conservacao : a RIRN e direito e vantagem para os indios.
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Portaria n. 68, de 06/08/96 [aprova o Plano de Utilizacao da Reserva Extrativista Quilombo do Frechal].
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Proposta para criacao da Reserva Extrativista do Alto Rio Araguaia - GO.
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Portaria n. 12, de 08/02/95 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 39-N, de 30/04/97 [reconhece com Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 136, de 05/10/2001 [cancela a Portaria n. 30-N, de 24/ 03/94, que reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 35, de 02/06/95 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 36, de 02/06/95 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 49-N, de 17/06/96 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 51-N, de 17/06/96 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 52-N, de 20/05/94 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 53-N, de 23/05/94 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 54-N, de 23/05/94 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 57-N, de 17/08/95 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 58-N, de 22/08/95 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 59, de 22/08/95 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 64-N, de 14/06/94 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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Portaria n. 65-N, de 17/06/94 [reconhece como Reserva Particular do Patrimonio Natural].
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