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Portaria n. 78, de 30/09/96 [aprova o Plano de Utilizacao da Reserva Extrativista Marinha do Pirajubae].

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Apresenta a integra do Plano de Utilizacao da Reserva Extrativista Marinha do Pirajubae. A Portaria n. 78, de 30/09/96, ja tinha sido publicada no DOU de 01/10/96, ver em anexo.