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Legislação
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Ambiente urbano e qualidade de vida.
Adicionado: 15 de Mar de 2005 | 8 visualizações -
Projeto de Lei n. 738, de 1991 [estabelece normas para pesquisa e lavra das riquezas minerais em areas indigenas, de acordo com o artigo 231, paragrafo 3o., da Constituicao Federal].
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Portaria FUNAI/DNPM n. 01/87, de 18/05/87 [dispoe sobre autorizacoes de pesquisa e concessoes de lavras em terras indigenas].
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Nota a imprensa repudiando a Portaria FUNAI/DNPM n. 01/87 [disciplina as autorizacoes e a exploracao de minerios em areas indigenas].
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A nova Constituicao e os requerimentos de pesquisa e lavra mineral em terras indigenas protocolados antes da sua promulgacao.
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Nota a imprensa sobre a concessao de alvaras de mineracao em terras indigenas.
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Carajas : desenvolvimento ou destruicao?
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Hacia un marco legal para regular el acesso a los recursos geneticos en el Pacto Andino : posibles elementos para una decision del Pacto Andino sobre acceso a los recursos geneticos.
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Projeto de Lei do Senado n. 129, de 1995 [regulamenta o procedimento de titulacao de propriedade imobiliaria aos remanescentes das comunidades dos quilombos, na forma do art. 68 do Ato das Disposicoes Constitucionais Transitorias].
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Esboco de anteprojeto de lei para regulamentacao do art. 68 do ADCT.
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Atlas da fauna brasileira.
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Resumos expandidos das palestras.
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Recursos minerais : carta aberta aos constituintes.
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O direito mineral e paramineral brasileiro como expressao da politica publica setorial : avaliacao critica e tendencias em face da Constituicao de 1988.
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As dificuldades da mineracao na Amazonia.
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Os problemas da avaliacao de impacto ambiental no Brasil.
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Projeto de Lei n. 1.923-C, de 1989 [cria a Comissao Coordenadora Regional de Pesquisas na Amazonia para elaboracao do Programa de Pesquisas sobre Meio Ambiente e Recursos Naturais Renovaveis].
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Projeto de Lei n. 2.114-C, de 1989 [altera a redacao de artigos da Lei n. 4.771, de 15/09/65; revoga artigo da Lei n. 6.938, de 31/08/ 81; revoga as leis n. 6.535, de 15/06/78 e n. 7.511, de 07/07/86.
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Portaria n. 115, de 28/04/95 [cria Grupo Consultivo com a finalidade de identificar uma fundacao para administrar recursos financeiros e fomentar projetos de conservacao e utilizacao sustentavel da biodiversidade brasileira].
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Portaria Interministerial n. 3, de 22/07/94 [cria Grupo de Trabalho com a finalidade de propor e acompanhar o desenvolvimento de atividades relacionadas com o conhecimento, conservacao e utilizacao sustentavel da diversidade biologica].
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Programa de educacao ambiental do Vale do Ribeira.
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Relatorio.
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Recursos hidricos : historico, gestao e planejamento.
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Informacoes sobre o mogno abrangendo os seguintes topicos : informacoes gerais sobre a especie, exploracao, producao, comercializacao (mercado interno e externo) e politicas publicas.
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O exercicio da competencia comum da Uniao, Estados e Municipios e o papel das empresas estatais federais e estaduais no setor mineral.
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50 pequenas coisas que voce pode fazer para salvar a terra.
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Plano de acao para a Mata Atlantica.
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Politica mineral brasileira : dois ensaios criticos.
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O destino da floresta : reservas extrativistas e desenvolvimento sustentavel na Amazonia.
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Ecologia para lideres.
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Land conservation through public/private partnerships.
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Estudo previo de impacto ambiental : teoria, pratica e legislacao.
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O pacote florestal.
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Amazonia por la vida : debate ecologico sobre el problema petrolero en el Ecuador.
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Decreto n. 1.541, de 27/06/95 [regulamenta o Conselho Nacional da Amazonia Legal].
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Portaria n. 48, de 10/07/95 [disciplina a exploracao florestal na Bacia Amazonica].
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Projeto de Lei n. 2.249-A, de 1991 [dispoe sobre a Politica Nacional de Recursos Hidricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hidricos, e altera o artigo 1o. da Lei n. 8.001, de 13/03/ 90].
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CARACTERIZACAO dos mangues e aspectos relativos a preservacao versus ocupacao do rio Coco.
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Reserva Extrativista : definicao institucional e procedimento de criacao.
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Mensagem n. 534, de 1995 [submete a consideracao do Congresso Nacional os atos bilaterais de cooperacao financeira, celebrados entre os governos brasileiro e o alemao, referentes ao Programa Piloto para Protecao das Florestas Tropicais do Brasil].
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Portaria Normativa n. 288/P, de 04/10/1988 [dispoe sobre a aplicacao de incentivos fiscais para implantacao, ampliacao, reformulacao ou reforma de empreendimentos florestais].
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Reservas extrativistas.
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Trabalho escravo : um elo na cadeia da modernizacao no Brasil de hoje.
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Convenio MMA/FNMA n. 036/95 [contribuir para a conservacao da Mata Atlantica e para o desenvolvimento economico e social das comunidades tradicionais da regiao de Iguape e dos municipios vizinhos a Estacao Ecologica Jureia-Itatins].
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Areas protegidas.
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Meio ambiente : legislacao. 2.ed. 2.v.
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Conama pode recolocar a discussao sobre Mata Atlantica no rumo certo.
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Anais.
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Unidades de conservacao no Brasil - cadastramento e vegetacao 1991- 1994 : relatorio sintese.
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Parecer n. 507 [sobre a Proposta de Emenda a Constituicao n. 39, de 1995, que visa flexibilizar o monopolio do petroleo].
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