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K0D00050
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45
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1993
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s.l.
Apresenta os antecedentes historicos e a trajetoria da institucionalizacao das Reservas Extrativistas no ambito do ordenamento legal brasileiro e segundo os diferentes diplomas legais que direta ou indiretamente regularam a materia. Examina a natureza, conceito, elementos, requisitos e os procedimentos de criacao de uma Reserva Extrativista. Analisa as Reservas Extrativistas no contexto do Sistema Nacional de Unidades de Conservacao.