Recursos minerais : carta aberta aos constituintes.

A Assembleia Nacional Constituinte decidira, brevemente, questoes relativas ao setor mineral, de grande relevancia para o Brasil. As entidades da sociedade civil que assinam esta carta julgam como de elevada obrigacao social e politica dirigir-se aos Senhores Constituintes no sentido de manifestar os seguintes posicionamentos: os bens minerais devem ser expressamente inscritos na Constituicao como bens da Uniao, o Brasil deve exercitar sua soberania nacional sobre os recursos minerais, o monopolio estatal do petroleo e dos minerais radioativos devem ser inscritos na Constituicao, a autorizacao para pesquisar e minerar em terras indigenas deve ser de competencia exclusiva do Congresso Nacional, a mineracao deve recuperar o meio ambiente afetado, etc.