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Legislação
Existem 15033 itens para o termo acima. Exibindo 50 itens por tela
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'PL da devastação': veja como votaram deputados de Roraima no projeto que flexibiliza regras ambientais
Adicionado: 17 de Jul de 2025 -
Lei Geral de Licenciamento Ambiental: veja como a Câmara votou projeto que flexibiliza regras ambientais
Adicionado: 17 de Jul de 2025 -
INPP alerta para riscos ambientais da nova Lei Geral do Licenciamento e critica apoio da bancada de MT
Adicionado: 23 de Jul de 2025 -
Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei sobre Licenciamento Ambiental que passa à sanção presidencial
Adicionado: 22 de Jul de 2025 -
Adriana Ramos explica os riscos do PL que ameaça o licenciamento ambiental
Adicionado: 18 de Jul de 2025 -
'PL da Devastação': veja como deputados de MS votaram projeto que flexibiliza regras ambientais
Adicionado: 17 de Jul de 2025 -
Veja como deputados do AM votaram projeto que flexibiliza regras ambientais
Adicionado: 17 de Jul de 2025 -
Câmara aprova lei que muda regras para licenciamento ambiental no Brasil; veja como votaram deputados do AM
Adicionado: 17 de Jul de 2025 -
Licenciamento aprovado pela Câmara deve agravar crise no Pantanal
Adicionado: 22 de Jul de 2025 -
Licenciamento ambiental: proposta aprovada pelo Congresso pode ser vetada por Lula ou levada ao STF por inconstitucionalidade
Adicionado: 22 de Jul de 2025 -
PL do Licenciamento Ambiental: um avanço seletivo, um retrocesso estrutural para a Amazônia
Adicionado: 21 de Jul de 2025 -
Impactos: projeto enfraquece licenciamento ambiental e permite obras com alto risco de impacto
Adicionado: 20 de Jul de 2025 -
Os oceanos e a COP30
Adicionado: 08 de Jul de 2025 -
Brazil's Congress passes 'devastation bill' in major environmental setback
Adicionado: 17 de Jul de 2025 -
Resta ao Executivo evitar o desmonte de leis ambientais
Adicionado: 18 de Jul de 2025 -
4 pontos da nova lei de licenciamento ambiental: o que acontece agora?
Adicionado: 17 de Jul de 2025 -
Congresso aprova projeto que enfraquece licenciamento ambiental e permite obras com alto risco de impacto
Adicionado: 17 de Jul de 2025 -
Câmara aprova novas regras para licenciamento ambiental
Adicionado: 17 de Jul de 2025 -
Câmara desprezou pressão social contra o PL da Devastação
Adicionado: 17 de Jul de 2025 -
Brasil enfraquece regras ambientais a quatro meses da COP30, dizem especialistas
Adicionado: 17 de Jul de 2025 -
Empresários, entidades e cientistas criticam votação do PL do Licenciamento Ambiental
Adicionado: 16 de Jul de 2025 -
Câmara aprova projeto que altera regras de licenciamento ambiental
Adicionado: 17 de Mai de 2025 -
Empresários, entidades e terceiro setor pedem a Motta que PL do licenciamento ambiental seja suspenso
Adicionado: 16 de Jul de 2025 -
Lei Geral de Licenciamento Ambiental: o que dizem as novas regras que foram alvo de protesto
Adicionado: 15 de Jul de 2025 -
No ar: episódio 24 "PL da Devastação: quais os impactos da flexibilização do licenciamento ambiental para a população?", com Alice Correia
Adicionado: 15 de Jul de 2025 -
Projeto de lei do licenciamento coloca milhares de sítios arqueológicos em risco de destruição na Amazônia
Adicionado: 14 de Jul de 2025 -
PL da Devastação: marcha da insensatez precisa ser contida
Adicionado: 10 de Jul de 2025 -
Setor de energia pressiona Motta para votar nova lei do licenciamento ambiental antes do recesso
Adicionado: 08 de Jul de 2025 -
Saúde pública em risco, aumento de gastos e queda da produtividade econômica
Adicionado: 02 de Jul de 2025 -
Ambientalistas alertam sobre aumento de gastos públicos com o PL do Licenciamento
Adicionado: 29 de Mai de 2025 -
Entrevista: Krenak critica 'desprestígio' dos Povos Originários no governo e vê 'faca no pescoço' de Lula na área ambiental
Adicionado: 03 de Jul de 2025 -
Licenciamento ambiental: relator na Câmara diz que texto será votado antes do recesso parlamentar
Adicionado: 03 de Jul de 2025 -
Às vésperas da COP 30, projeto de lei que será votado no Senado traz risco de legalizar grilagem, avaliam especialistas
Adicionado: 23 de Jun de 2025 -
BR-319: ministério dos Transportes prevê que licenciamento de via que provocou bate-boca no Senado avance ainda em 2025
Adicionado: 23 de Jun de 2025 -
'PL da Devastação': indígenas e quilombolas prometem resistir
Adicionado: 23 de Jun de 2025 -
Entenda o PL da Devastação e seus efeitos nos biomas brasileiros
Adicionado: 23 de Jun de 2025 -
Artistas e influenciadores assinam manifesto em defesa do meio ambiente e das demarcações das Terras Indígenas
Adicionado: 20 de Jun de 2025 -
Indígenas se manifestam contra revogação de territórios e 'PL da Devastação' em Florianópolis
Adicionado: 23 de Jun de 2025 -
Câmara aprova projeto de regularização fundiária que abre brecha para ocupação de terras indígenas
Adicionado: 10 de Jun de 2025 -
Apib denuncia na ONU suspensão de demarcação de terras indígenas aprovada pelo Senado
Adicionado: 30 de Mai de 2025 -
Ministério dos Povos Indígenas e Apib reagem ao avanço do Senado contra demarcações: 'Retrocesso'
Adicionado: 28 de Mai de 2025 -
'PL da Devastação' acende alerta sobre mineração para indústria tech
Adicionado: 16 de Jun de 2025 -
Relatoria do PL da Devastação Ambiental vai para as mãos de deputado bolsonarista
Adicionado: 16 de Jun de 2025 -
Mineração em territórios indígenas e de povos tradicionais: litígio estratégico na defesa de direitos
Adicionado: 16 de Jun de 2025 -
Licenciamento sem freios: o Brasil que apaga o meio ambiente na véspera da COP30
Adicionado: 10 de Jun de 2025 -
Entenda porque moradores bloquearam trecho da BR-364 em Cujubim, RO
Adicionado: 11 de Jun de 2025 -
Por que o licenciamento ambiental é necessário e como o PL da Devastação acaba com ele
Adicionado: 12 de Jun de 2025 -
ALBA debate impactos de projeto de lei que flexibiliza legislação ambiental
Adicionado: 12 de Jun de 2025 -
Nova lei de licenciamento e mea culpa ambiental
Adicionado: 11 de Jun de 2025 -
'Mãe de todas as boiadas' e 'pior retrocesso': o que dizem ambientalistas sobre PL do licenciamento
Adicionado: 22 de Mai de 2025