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Legislação
Existem 15033 itens para o termo acima. Exibindo 50 itens por tela
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Organizações brasileiras denunciam a países europeus riscos do PL de licenciamento ambiental e pedem ajuda para barrar o texto
Adicionado: 09 de Jun de 2025 -
Como o 'PL da Devastação' destrói a Política Nacional de Meio Ambiente
Adicionado: 08 de Jun de 2025 -
Nota Pública: Em Defesa do Meio Ambiente e Contra o PL da Devastação!
Adicionado: 05 de Jun de 2025 -
O Brasil está prestes a passar a maior boiada. Você vai ficar parado?
Adicionado: 04 de Jun de 2025 -
Mãe de todas as boiadas' e 'pior retrocesso': o que dizem ambientalistas sobre PL do licenciamento
Adicionado: 22 de Mai de 2025 -
Licenciamento ambiental protege o futuro, explica economista
Adicionado: 21 de Mai de 2025 -
Ambientalistas fazem na Redenção ato contra o 'PL da Devastação'
Adicionado: 01 de Jun de 2025 -
Milhares vão às ruas contra a PL da Devastação e em apoio a Marina Silva
Adicionado: 01 de Jun de 2025 -
Ato no DF contra PL que flexibiliza licenciamento ambiental ocorre neste domingo (1o)
Adicionado: 30 de Mai de 2025 -
A Amazônia e o Brasil pressionados por interesses degradantes: a destruição do licenciamento ambiental
Adicionado: 15 de Mai de 2025 -
ONGs recorrem a embaixadas contra PL do licenciamento ambiental
Adicionado: 03 de Jun de 2025 -
O risco concreto do PL que desmonta o arcabouço ambiental do país e que será votado hoje no Senado
Adicionado: 21 de Mai de 2025 -
Transparência Internacional critica projeto que altera o licenciamento ambiental no Brasil: 'Vergonhoso
Adicionado: 21 de Mai de 2025 -
O que o PL da Devastação está pondo em jogo (Dica: seu futuro)
Adicionado: 04 de Jun de 2025 -
Organizações brasileiras denunciam a países europeus riscos do PL de licenciamento ambiental e pedem ajuda para barrar o texto
Adicionado: 05 de Jun de 2025 -
Jeitinho com ataque ao meio ambiente
Adicionado: 28 de Mai de 2025 -
Em derrota para governo, CCJ do Senado aprova sustar decretos de Lula sobre demarcação de terra indígena
Adicionado: 28 de Mai de 2025 -
PL do licenciamento 'inviabiliza desmatamento zero defendido por Lula', diz secretário do Meio Ambiente
Adicionado: 28 de Mai de 2025 -
Após bate-boca no Senado, Marina vai a Motta e pede para travar votação de licenciamento ambiental
Adicionado: 27 de Mai de 2025 -
Em derrota para governo, Senado aprova sustar decretos de Lula sobre demarcação de terra indígena
Adicionado: 28 de Mai de 2025 -
Agressão a Marina promove agenda da devastação
Adicionado: 28 de Mai de 2025 -
Licenciamento ambiental: 4 'jabutis' no projeto entram na mira de parlamentares pró-Marina Silva
Adicionado: 30 de Mai de 2025 -
Marina se fortalece após ataques
Adicionado: 30 de Mai de 2025 -
Após ser alvo de ataques, Marina continua sem respaldo do Planalto e tenta sozinha negociar com parlamentares
Adicionado: 30 de Mai de 2025 -
Às vésperas da COP30, o Brasil se mobiliza para barrar o PL da Devastação
Adicionado: 29 de Mai de 2025 -
A Boiada Passou: PL da Devastação é aprovado no Senado e ameaça intensificar o racismo ambiental no país
Adicionado: 26 de Mai de 2025 -
Confúcio se pronuncia após críticas ao "PL da Devastação" e diz que proposta busca ordem, foco e justiça ambiental
Adicionado: 26 de Mai de 2025 -
Emenda de Alcolumbre propõe modelo com avaliação política para licenciamento ambiental
Adicionado: 21 de Mai de 2025 -
PL da devastação faz terra arrasada da proteção ambiental
Adicionado: 26 de Mai de 2025 -
PL da Devastação fere a Constituição Federal
Adicionado: 26 de Mai de 2025 -
Licenciamento ambiental: Funai e entidades se manifestam contra 'PL da Devastação'
Adicionado: 26 de Mai de 2025 -
Licenciamento ambiental à deriva
Adicionado: 25 de Mai de 2025 -
Emenda ao PL do licenciamento ambiental pode facilitar desflorestamento na Mata Atlântica
Adicionado: 24 de Mai de 2025 -
Territórios quilombolas refletem uma das faces mais cruéis das desigualdades e invisibilidades existentes no Brasil
Adicionado: 25 de Mai de 2025 -
Parecer sobre a tese do Marco Temporal.
Adicionado: 27 de Mai de 2025 | 0 visualizações -
Senado vota nesta quarta a Lei Geral do Licenciamento Ambiental; veja principais pontos
Adicionado: 21 de Mai de 2025 -
Emenda revoga artigos da Lei da Mata Atlântica
Adicionado: 21 de Mai de 2025 -
Senado vota PL da devastação a toque de caixa
Adicionado: 21 de Mai de 2025 -
O que diz projeto no Congresso que muda licenciamento ambiental, é defendido por ruralistas e divide governo Lula
Adicionado: 21 de Mai de 2025 -
Nova lei de licenciamento ambiental avança no Senado; entenda o projeto
Adicionado: 20 de Mai de 2025 -
O "agro" quer carta-branca para a devastação
Adicionado: 20 de Mai de 2025 -
Projeto que reduz licenciamento ambiental passa em comissões do Senado e vai ao plenário
Adicionado: 20 de Mai de 2025 -
Comissões do Senado votam projeto que desmonta licenciamento ambiental nesta terça (20)
Adicionado: 19 de Mai de 2025 -
Sem força no Congresso e em aceno a Alcolumbre, governo não se esforça contra reforma do licenciamento ambiental
Adicionado: 22 de Mai de 2025 -
Novo marco do licenciamento ambiental mostra quem manda em Brasília - e não é Lula
Adicionado: 22 de Mai de 2025 -
Senado aprova novo marco legal do licenciamento ambiental; "afronta à Constituição" e "retrocesso" histórico, alertam MMA e ambientalistas
Adicionado: 22 de Mai de 2025 -
"Mãe das boiadas": Senado aprova PL que desregula o licenciamento ambiental no país
Adicionado: 22 de Mai de 2025 -
Senado aprova proposta que flexibiliza as regras para licenciamento ambiental
Adicionado: 21 de Mai de 2025 -
Congresso pauta série de projetos que miram direitos dos povos indígenas e proteção ambiental
Adicionado: 21 de Mai de 2025 -
Senado aprova projeto com novas regras para licenciamento ambiental; texto vai à Câmara
Adicionado: 21 de Mai de 2025