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Legislação
Existem 15033 itens para o termo acima. Exibindo 50 itens por tela
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Moraes vota pela constitucionalidade de MP que reduziu parque para viabilizar Ferrogrão
Adicionado: 10 de Out de 2025 -
Decisão que invalida sobreposição de Unidade de Conservação a quilombo no Vale do Ribeira ganha prêmio do CNJ
Adicionado: 27 de Ago de 2025 -
Mineração em terras indígenas avança no Senado
Adicionado: 06 de Out de 2025 -
Com 2 votos a favor, STF adia julgamento de lei que viabiliza a Ferrogrão
Adicionado: 08 de Out de 2025 -
STF retoma julgamento da Ferrogrão nesta quarta-feira; entenda o que está em jogo
Adicionado: 07 de Out de 2025 -
Lula sanciona Estatuto do Pantanal com vetos para reforçar proteção do bioma
Adicionado: 01 de Out de 2025 -
Julgamento da Ferrogrão no STF deve encerrar nesta quarta com voto de Moraes
Adicionado: 07 de Out de 2025 -
Autores do 'PL da Devastação' serão responsáveis por novas propostas sobre licenciamento ambiental
Adicionado: 24 de Set de 2025 -
Demarcação de terras indígenas sob ataque: o que revela o PL 6093
Adicionado: 23 de Set de 2025 -
Proteção ambiental passa por retrocesso histórico em toda a América Latina
Adicionado: 23 de Set de 2025 -
Antes de sanção, Estatuto do Pantanal já tem pedido de mudança para incluir Bacia do Alto Paraguai
Adicionado: 21 de Set de 2025 -
Com mais de 800 emendas, Congresso tenta driblar vetos ao 'PL da Devastação'
Adicionado: 18 de Set de 2025 -
APIB e ISA afirmam que projeto de lei irá inviabilizar a demarcação de Terras Indígenas
Adicionado: 17 de Set de 2025 -
Edital Aldear a Educação Básica premia boas práticas no ensino de histórias, culturas e saberes indígenas
Adicionado: 01 de Set de 2025 -
Quilombos, marco temporal e o STF: paz sem direitos é violência
Adicionado: 28 de Ago de 2025 -
Projeto inviabiliza demarcação de Terras Indígenas, apontam Apib e ISA
Adicionado: 15 de Set de 2025 -
Como Congresso tenta driblar vetos na "PL da Devastação"
Adicionado: 15 de Set de 2025 -
Projeto anti-indígena ameaça 98% das terras em demarcação, alertam Apib e ISA
Adicionado: 12 de Set de 2025 -
Defensorias e entidades vão à CIDH contra legislação ambiental que reprime povos tradicionais
Adicionado: 04 de Set de 2025 -
Aprovação do PL 5482/2020 é insuficiente para proteger o Pantanal
Adicionado: 08 de Set de 2025 -
Vetos para preservar vidas e a Mata Atlântica
Adicionado: 18 de Ago de 2025 -
O licenciamento ambiental possível
Adicionado: 12 de Ago de 2025 -
Bancada ruralista usa MP de Lula para resgatar 'PL da Devastação'
Adicionado: 01 de Set de 2025 -
Vetos à lei do licenciamento ainda deixam lacunas, mas estão na mira da bancada ruralista
Adicionado: 18 de Ago de 2025 -
Mesmo com vetos de Lula, PL do Licenciamento mantém trechos que impactam terras indígenas e quilombos
Adicionado: 13 de Ago de 2025 -
Licenciamento ambiental: passado, presente e futuro
Adicionado: 13 de Ago de 2025 -
Veto parcial ao PL da Devastação é vitória da mobilização popular
Adicionado: 12 de Ago de 2025 -
Procuradoria sugere veto a trechos da nova Lei de Licenciamento Ambiental por 'risco de retrocesso'
Adicionado: 30 de Jul de 2025 -
Sob Marco Temporal, violência contra indígenas no Brasil cresce em 2024, aponta relatório
Adicionado: 28 de Jul de 2025 -
Lula precisa vetar o projeto que permite ataque ao meio ambiente porque é inconstitucional
Adicionado: 17 de Jul de 2025 -
A hora H de definir entre um licenciamento ambiental decente e a devastação
Adicionado: 07 de Ago de 2025 -
'PL da Devastação': Lula deve vetar licenciamento ambiental automático para poluidor de médio porte
Adicionado: 07 de Ago de 2025 -
Um milhão de pessoas pedem veto ao PL da Devastação
Adicionado: 07 de Ago de 2025 -
Brazil's dangerous environmental licensing bill
Adicionado: 07 de Ago de 2025 -
Lula vai vetar o PL que pode gerar novas tragédias como a de Brumadinho?
Adicionado: 05 de Ago de 2025 -
O que muda no licenciamento ambiental com o PL aprovado na Câmara dos Deputados?
Adicionado: 19 de Jul de 2025 -
Governo deve ter nova derrota em projetos ligados ao meio ambiente
Adicionado: 08 de Mai de 2025 -
Nova lei no Brasil pode aumentar desmatamento da Amazônia, alerta especialista da ONU
Adicionado: 01 de Ago de 2025 -
Licenciamento ambiental: veto a itens considerados inconstitucionais é o foco de parlamentares da base e entidades
Adicionado: 31 de Jul de 2025 -
PL do licenciamento ambiental tem pontos 'inaceitáveis', diz Marina Silva
Adicionado: 18 de Jul de 2025 -
Licenciamento ambiental novo: o que muda em obras de mineração? E em atividades do agronegócio?
Adicionado: 17 de Jul de 2025 -
Amazônia é fundamental na estabilidade do clima do planeta. Mas quem decide o futuro da região?
Adicionado: 17 de Jul de 2025 -
Lentidão em demarcações no governo Lula frustra ativistas indígenas e quilombolas
Adicionado: 15 de Jul de 2025 -
Organizações pró-meio ambiente fazem campanha para vetar lei do licenciamento
Adicionado: 27 de Jul de 2025 -
Flexibilização do licenciamento coloca um terço das terras indígenas e 80% das quilombolas em risco, aponta levantamento
Adicionado: 27 de Jul de 2025 -
PL da Devastação, expressão do racismo ambiental
Adicionado: 24 de Jul de 2025 -
Votação do licenciamento ambiental tem confusão entre deputada indígena e parlamentar do MBL
Adicionado: 17 de Jul de 2025 -
Licenciamento ambiental: relator na Câmara rejeita quatro mudanças feitas pelo Senado
Adicionado: 14 de Jul de 2025 -
Análise técnica defende veto integral do PL 2159: "inconstitucional e incompatível com o interesse público"
Adicionado: 24 de Mai de 2025 -
Marco temporal: Gilmar Mendes retira mineração em terras indígenas de conciliação no STF
Adicionado: 28 de Mar de 2025