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MS
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Parecer MPF/n. 542/MDLC - Mandado de Segurança n. 92.03.62523-2 (88143).
Adicionado: 01 de Mar de 2018 | 14 visualizações -
Relatório e sentença ao Agravo de Instrumento n. 93.03.42674-6/MS/10702, movido pelo Ministério Público Federal.
Adicionado: 01 de Mar de 2018 | 1 visualizações -
Sentença ao pedido de reconsideração referente ao Processo n. 92.03.62523-2 movido por Miguel Subtil de Oliveira e outros.
Adicionado: 01 de Mar de 2018 | 23 visualizações -
Contestação de Miguel Subtil de Oliveira ao Mandado de Segurança n. 92.03.62.523-2 impetrado pelo Juízo Federal da Segunda Vara MS
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Relatório Medida Cautelar Processo n. 92.2076-3 requerido por Miguel Subtil de Oliveira.
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Informação n. 159/PJ/91, de 25/04/1991.
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Contestação do Ministério Público Federal à Medida Cautelar Inominada n. 71-5/MS requerida por Constâncio de Almeida Moraes e outros.
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Decisão judicial referente Proc. n. 91.11262-3 na ação movida por Constâncio de Almeida Moraes e outros.
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Cartas da Comunidade Indígena do Jaguari reivindicando a transferência definitiva para suas terras.
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Carta da Comunidade Indígena do Jaguari.
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DOCUMENTOS referentes mandado de Segurança n. 92.03.13258-9.
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Despacho revogando liminar concedida referente Mandado de Segurança n. 92.03.13258-9/SP.
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Ofício n. 102/92-GDS, de 06/04/1992 (referente Mandado de Segurança n. 92.03.13258-9/SP).
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Mandado de Segurança n. 92.03.13258-9 movido pelo Ministério Público Federal.
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Relatório Guarani TI Jaguari.
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CT.003/PRESI/n. 151/88, de 16/03/1988 (declaração de ocupação indígena TI Jaguari).
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Relato sobre a questão das terras dos índios Kaiowá e Ñandeva, sub-grupos dos Guarani.
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Relatório da viagem de avaliação do conflito PKN / DIPM feita nos dias 31/08/1981 - 04/09/1981 no Mato Grosso do Sul.
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Visita ao Projeto Kaiowá Ñandeva (PKN) - 17-21 de julho de 1984.
Adicionado: 28 de Fev de 2018 | 6 visualizações -
Relatório Projeto Kaiowá Ñandeva (PKN).
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Relatório de avaliação do Projeto Kaiowá Ñandeva (PKN).
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Relatórios de Atividades e de Planejamento PKN de 1978 a 1990.
Adicionado: 28 de Fev de 2018 | 5 visualizações -
Relatório do GT reunido em Amambaí, estado do Mato Grosso do Sul, para estudo das questões indígenas relativas aos Guarani/Kaiowa/Ñandeva do cone sul do Estado.
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Relatório do GT Portaria 032/91: Situação dos grupos Guarani do Mato Grosso do Sul - Síntese
Adicionado: 28 de Fev de 2018 | 23 visualizações -
Projeto Kaiowá Ñandeva: Relatório a Fundação Samuel.
Adicionado: 28 de Fev de 2018 | 4 visualizações -
Carta lideranças Guarani reunidas em Amambaí de 12 a 15 de outubro de 2000.
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Parecer n. 004/PJ/91 (demarcação e homologação de Terras Indígenas dos índios Guarani).
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CI n. 003/DID/SUAF/91, de 26/02/1991 sobre problema de terras Kaiová-MS.
Adicionado: 28 de Fev de 2018 | 3 visualizações -
Processos judiciais envolvendo A.I. Guarani em MS.
Adicionado: 28 de Fev de 2018 | 3 visualizações -
CI n. 021/DID/SUAF/91, de 14/06/1991 com pedido de informações.
Adicionado: 28 de Fev de 2018 | 4 visualizações -
Breve relatório com avaliação das ações judiciais das áreas indígenas em litígio.
Adicionado: 28 de Fev de 2018 | 14 visualizações -
Despacho Petição n. 1.208-9 Mato Grosso do Sul (Medida Liminar).
Adicionado: 27 de Fev de 2018 | 13 visualizações -
Decisão Medida Cautelar n. 1999.03.00.062669-1 proposta pela Funai.
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Decisão Autos n. 1999.60.02001074-1, Ação de Reintegração de Posse movida por Jacintho Honório da Silva Filho.
Adicionado: 27 de Fev de 2018 | 17 visualizações -
Pedidos formulados por perito antropológico.
Adicionado: 27 de Fev de 2018 | 3 visualizações -
Ação de Interdito Proibitório, interposta por Libero Monteiro de Lima contra a Funai: Súmula.
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Ofício n. 128/PRESI, de 13/03/1992.
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PROCESSO de Reintegração de Posse CC. Perdas e Danos movida por Octávio Junqueira Leite de Moraes e sua mulher. 3 vol.
Adicionado: 27 de Fev de 2018 | 27 visualizações -
Requerimento da Comunidade Indígena de Jaguapiré de admissão no Processo n. 052/87 da Ação de Reintegração de Posse movida por Octávio Junqueira Leite de Moraes.
Adicionado: 27 de Fev de 2018 | 3 visualizações -
Levantamento ambiental preliminar da Área Indígena Jaguapiré.
Adicionado: 27 de Fev de 2018 | 6 visualizações -
Relatório Inquérito Policial n. 286/87-DPF.1/PPA/MS
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Relatório sobre a transferência de 30 famílias de índios Kaiowá da área do Jaguapiré.
Adicionado: 27 de Fev de 2018 | 9 visualizações -
Relatório Área Indígena Jaguapiré: Parecer.
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Relatório Recurso Extraordinário n. 183.188-0 da Cominidade Indígena de Jaguapiré contra Octávio Junqueira Leite de Moraes e mulher.
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Requerimento n. 726/96 do Ministério Público Federal nos autos de ação de atentado movida por Octávio Junqueira Leite de Moraes e sua mulher.
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Relatório Mandado de Segurança n. 21660-3 movido por Octávio Junqueira de Moraes e sua mulher contra a Funai e a União Federal.
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Parecer n. 796/PGJ/94 Recurso Extraordinário e Parecer n. 797/PGJ/94 Recurso Especial contra Octávio Junqueira Leite de Moraes e sua mulher.
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Sentença na Ação Cautelar n. 92.2908-6 movida pelo Ministério Público Federal e União Federal contra Octávio Junqueira Leite de Moraes e sua mulher.
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Contra razões de Recurso Especial interposto pela União Federal na Apelação Cível n. 32947-5.
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Recurso Extraordinário e Especial ao Processo de Apelação Cível 32947-5.
Adicionado: 27 de Fev de 2018 | 10 visualizações